CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH encerra 167 Período de Sessões na Colômbia
2 de março de 2018
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Bogotá, Colômbia - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou em Bogotá seu 167o Período de Sessões, a convite do Estado da Colômbia, de 22 de fevereiro a 2 de março de 2018. A realização de sessões fora da sede permite à CIDH aproximar os mecanismos de defesa, proteção e promoção dos direitos humanos das vítimas e dos povos sob sua competência, amplia a presença pública do órgão na região e estimula a democratização do acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A CIDH expressa seu agradecimento ao Estado colombiano pelo convite para realizar essas sessões no país e pela cooperação financeira e logística, que tornou possível que se levassem a cabo todas as atividades programadas. A Comissão agradece às organizações da sociedade civil e ao povo colombiano a colaboração e a hospitalidade.
O Período de Sessões teve início em 22 de fevereiro, em cerimônia oficial no Museu Nacional da Colômbia, com a participação do Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos; do então Presidente da CIDH, Francisco Eguiguren; da Chanceler María Ángela Holguín, do Ministro da Justiça e do Direito, Enrique Gil Botero, e do Diretor da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado, Luis Guillermo Vélez Cabrera.
No primeiro dia de sessões, a CIDH elegeu suas novas autoridades, conforme o disposto no Regulamento da Comissão. A mesa diretora passou a ser constituída por Margarette May Macaulay, Presidente; Esmeralda Arosemena de Troitiño, Primeira Vice-Presidente; e Luis Ernesto Vargas Silva, Segundo Vice-Presidente. Os demais Comissários e Comissárias são Francisco Eguiguren Praeli, Joel Hernández García, Antonia Urrejola Noguera e Flávia Piovesan. O Secretario Executivo é Paulo Abrão e as Secretárias Executivas Adjuntas, Elizabeth Abi-Mershed e María Claudia Pulido. O Relator Especial para a Liberdade de Expressão é Edison Lanza e a Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Soledad García Muñoz.
No âmbito da cerimônia de abertura do Período de Sessões, a CIDH e o Estado da Colômbia firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de prestar assistência técnica na implementação do Acordo de Paz. A assistência técnica buscará promover a divulgação das normas interamericanas de proteção dos direitos humanos, por meio de mesas de alto nível com autoridades relacionadas à implementação do Acordo de Paz. Na ocasião, foram realizadas uma mesa de alto nível com a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) e outra com a Comissão Especial da Verdade bem como reuniões com outras instituições que compõem o Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição (SIVJRNR). Houve encontros com a Unidade de Busca de Pessoas Desaparecidas e com a Unidade de Vítimas. Além disso, a CIDH manteve reuniões com altas autoridades do Estado, como o Vice-Presidente da República, a Corte Constitucional, a Corte Suprema de Justiça e a Procuradoria-Geral.
Conforme ocorre em todos os períodos de sessões, a CIDH manteve reunião com organizações da sociedade civil colombiana, na qual se contou com um alto nível de participação. A Comissão agradece às organizações a informação recebida sobre a situação dos direitos humanos no país. Por outro lado, a CIDH manteve reunião com a Coalizão de Organizações que atuam no SIDH e com as organizações da sociedade civil interamericana, quando recebeu informação preocupante sobre diversas situações de direitos humanos na América. Também os Comissários e as Comissárias realizaram mais de 30 intensas reuniões bilaterais e encontros com diferentes organizações da sociedade civil de toda a região.
No decorrer desse Período de Sessões, a CIDH procedeu a uma avaliação e balanço do primeiro ano de implementação do Plano Estratégico 2017-2021 e aprovou o Plano de Ação 2018, no qual priorizou a atenção ao atraso processual, a nova seção de acompanhamento de recomendações, o plano de colaboração com o Caribe, as ações de cooperação técnica e o monitoramento da situação dos direitos humanos na região, em cuja esfera se realizarão visitas in loco a Honduras e ao Brasil, entre outras atividades. A CIDH também decidiu que as Comissárias Flávia Piovesan e Esmeralda Arosemena de Troitiño assumem, respectivamente, a titularidade e a suplência do Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador, ao lado da Relatora sobre os DESCA, Soledad García Muñoz.
Na cidade de Bogotá, a CIDH aprovou dois relatórios temáticos e quatro índices para a elaboração de novos relatórios, examinou solicitações de medidas cautelares e decidiu a respeito do assunto, e revisou e analisou dois projetos de resolução, um sobre a condição de pessoas de nacionalidade venezuelana em situação de deslocamento e outro sobre corrupção e direitos humanos. Também aprovou 17 relatórios de admissibilidade, três de inadmissibilidade e cinco de mérito e uma decisão de publicação de relatório de mérito. A Comissão realizou no decorrer dessas sessões sete reuniões de trabalho sobre soluções amistosas referentes à Argentina, Chile, México e Panamá, e três referentes ao Paraguai, além de uma reunião de trabalho para o acompanhamento das recomendações de um relatório de mérito referente ao Brasil. Foram também realizadas dez reuniões de trabalho sobre a implementação de medidas cautelares da Argentina, Bahamas, Guatemala, Honduras, México, Peru e Venezuela. A CIDH realizou ainda, no contexto das sessões em Bogotá, o lançamento dos relatórios temáticos: “Por uma garantia efetiva dos direitos das crianças e adolescentes: Sistemas Nacionais de Proteção” e “Por uma política integral de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos”.
Nessas sessões, a CIDH aprovou o plano de trabalho para a continuidade, em 2018, do Mecanismo Especial de Acompanhamento da medida cautelar concedida em favor dos estudantes da escola rural "Raúl Isidro Burgos", de Ayotzinapa (MC 409/14), e das recomendações do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI). O Mecanismo supervisiona o cumprimento da medida cautelar e das recomendações do GIEI no avanço da investigação, na busca dos estudantes desaparecidos, na atenção integral a vítimas e familiares e nas medidas estruturais de não repetição. O Estado mexicano, os familiares e seus representantes e a CIDH decidiram renovar o funcionamento do Mecanismo por mais um ano, até dezembro de 2018.
A CIDH anunciou em Bogotá a instalação de uma Mesa de Trabalho constituída pela República Dominicana sobre a Implementação de Políticas Públicas de Direitos Humanos, no contexto de acompanhamento das recomendações feitas pela Comissão a esse país. A Mesa de Trabalho, da qual participará a sociedade civil, compreende 12 temas de atenção prioritária indicados pela CIDH em sua visita de trabalho, em fins do ano passado, relativos a aquisição da nacionalidade, migração, políticas para combater todas as formas de discriminação e políticas sobre os direitos da mulher e a igualdade de gênero.
Em conjunto com a Assessoria Presidencial para os Direitos Humanos e o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia, a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH organizou, em 28 de fevereiro, um workshop de diálogo sobre experiências, desafios e boas práticas em matéria de Planos Nacionais de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos. O workshop se realizou por ocasião da Segunda Sessão de Órgãos de Governança do Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos da Colômbia, com a participação de representantes de instituições públicas, da sociedade civil e do setor acadêmico do país. Também se contou com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores do Chile e da Secretaria de Governo do México bem como com peritos especialmente convidados pela REDESCA para o evento.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão procedeu ainda a uma consulta com organizações da sociedade civil sobre violência contra mulheres jornalistas e comunicadoras.
Por outro lado, a CIDH manteve uma reunião com as Equipes de País das Nações Unidas na Colômbia. A CIDH agradece a todos os organismos da ONU na Colômbia as informações prestadas e reitera sua disposição de continuar coordenando ações conjuntas no âmbito dos respectivos mandatos. Participaram diretores e representantes do Escritório do Coordenador Residente na Colômbia, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), dos Centros de Informação das Nações Unidas (CINU), do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, do Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), da ONU Mulheres, do Fundo das Nações Unidas para Atividades de População, do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Além disso, Relatoras e Relatores Especiais da Organização das Nações Unidas participaram do 167o Período de Sessões, o que mostra a contínua e estreita colaboração entre a CIDH e o Sistema Universal de Direitos Humanos. O Pleno da CIDH manteve reunião com Relatores e Relatoras da ONU, na qual trocaram informações e análises sobre situações de direitos humanos de alta preocupação para ambos os sistemas, e avaliaram os resultados dos mecanismos de cooperação e de ação conjunta que vêm sendo implementados. As delegações da ONU e da CIDH acordaram continuar coordenando estratégias e ações, a fim de responder aos sérios desafios em matéria de direitos humanos da região. Além disso, uma vez mais Relatores e Relatoras da ONU foram convidados, como participantes, para audiências públicas da CIDH e formularam perguntas e comentários. A Relatora Especial sobre a Violência contra as Mulheres, suas Causas e Consequências, Dubravka Simonovic, participou da audiência sobre a situação dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e crianças na América. A Relatora Especial sobre os Direitos Humanos dos Deslocados Internos, Cecilia Jiménez, participou de duas audiências: 25 anos da Comissão da Verdade, de El Salvador; e Deslocamento Interno e Direitos Humanos na América. Finalmente, a Relatora Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, Tendayi Achiume, também participou de vários eventos no âmbito das sessões.
A CIDH e os Escritórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América Central, América do Sul, Colômbia, Guatemala, Honduras e México (OACNUDH) mantiveram reuniões em Bogotá e acordaram aprofundar ações conjuntas para fazer avançar a implementação efetiva do Mecanismo de Ações Conjuntas, a fim de contribuir para a proteção das pessoas defensoras dos direitos humanos nas Américas, conforme foi anunciado oportunamente no Comunicado de Imprensa 40/2018, emitido em 1o de março.
A CIDH lamenta profundamente a ausência de representações dos Estados de Cuba, Equador, Haiti e Nicarágua nas audiências para as quais foram convocados. A ausência das delegações desses Estados impede ou dificulta gravemente o trabalho da CIDH. Para a Comissão Interamericana, as audiências são uma ferramenta essencial para receber informação, a fim de cumprir o mandato, a ela atribuído pelos próprios Estados membros da OEA, de proteger, promover e defender os direitos humanos na região. A CIDH faz um enérgico apelo aos Estados membros para que compareçam às sessões e às audiências para as quais são convocados, em cumprimento a suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
No âmbito dessas sessões, foram realizadas 30 audiências sobre a Argentina, Brasil, Canadá, Cuba, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela, e audiências regionais e sub-regionais. A CIDH agradece a participação dos Estados e da sociedade civil nas audiências, nas reuniões de trabalho e nos eventos públicos que tiveram lugar no âmbito dessas sessões. A Comissão Interamericana destaca a importância de que os Estados participem de todas as audiências, de boa-fé e com informação substantiva adequada, a fim de que se avance de forma construtiva na solução dos problemas de direitos humanos que a região enfrenta. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos se fortalece com a participação ativa do Estado, das vítimas de violações de direitos humanos e seus representantes e das organizações da sociedade civil.
A CIDH toma nota das advertências sobre potenciais represálias aventadas por representantes da sociedade civil em audiências e reuniões de trabalho referentes a vários Estados, que expressaram seu temor das consequências que podem enfrentar ao regressar a seu país. Essas audiências se referem a diversos países e situações. Em especial, a audiência sobre a situação de direitos humanos de crianças e adolescentes em Cuba foi realizada de forma privada, a pedido das organizações participantes, uma vez que foram proibidas de sair do país e que há preocupação sobre a possibilidade de represálias ao regressar. A CIDH condena essa violação dos direitos à livre circulação e à liberdade de expressão bem como o impedimento imposto a que uma pessoa possa exercer seu direito de utilizar os mecanismos disponíveis no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A Comissão insiste em que é inaceitável qualquer tipo de represália ou de estigmatização por parte de um Estado, em virtude da participação ou da ação de pessoas ou organizações junto aos órgãos do Sistema Interamericano, no exercício de seus direitos convencionais. O artigo 63 do Regulamento da CIDH estabelece que os Estados devem outorgar “as garantias pertinentes a todas as pessoas que concorram a uma audiência ou que, durante a mesma, prestem à Comissão informações, depoimentos ou provas de qualquer natureza” e que não podem “processar as testemunhas e os peritos, nem exercer represálias pessoais ou contra seus familiares em razão de declarações formuladas ou pareceres emitidos perante a Comissão”. A CIDH insta os Estados a que adotem medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que participaram das atividades do Período de Sessões ou que utilizem qualquer das ferramentas disponíveis a toda a população da América.
Em cumprimento ao mandato de promoção dos direitos humanos na região, a CIDH realizou o evento "Novas fronteiras das normas interamericanas de proteção de direitos humanos". No âmbito desse evento, a CIDH apresentou o novo Relatório sobre Sistemas Nacionais de Proteção da Infância e analisaram-se desafios e oportunidades para a proteção de crianças e adolescentes afrodescendentes no Hemisfério bem como a importância de uma perspectiva intercultural nos sistemas nacionais de proteção para crianças e adolescentes indígenas. Além disso, abordaram-se as normas sobre devido processo e proteção judicial no âmbito da mobilidade humana, o uso da prisão preventiva na América, tema sobre o qual a CIDH publicou recentemente um relatório, e se realizou uma exposição sobre os direitos humanos das pessoas trans garantidos no Parecer Consultivo 24/2018 da Corte Interamericana.
A CIDH realizou outro evento promocional no qual apresentou o relatório "Por uma política integral de proteção a pessoas defensoras de direitos humanos”, o qual contou com a participação do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), da organização Proteção Internacional e do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a América do Sul.
Por outro lado, Comissários e Comissárias participaram de eventos acadêmicos organizados pela Universidade de Rosário, pela Universidade dos Andes e pela Universidade Externado.
O 167o Período de Sessões foi o primeiro de 2018. O 168o Período de Sessões terá lugar de 3 a 11 de maio, na República Dominicana. Também se realizarão períodos de sessões de 27 de setembro a 5 de outubro e de 1o a 7 de dezembro, em lugares a ser anunciadas proximamente.
A CIDH publicará em breve um anexo a este comunicado de imprensa sobre as audiências e reuniões de trabalho realizadas nesse Período de Sessões.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 041/18