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Comunicado de Imprensa

CIDH apresenta relatório sobre pobreza e direitos humanos na América

5 de dezembro de 2017

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María Isabel Rivero
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o “Relatório sobre pobreza e direitos humanos na América”, o primeiro relatório temático que aborda este assunto.

Na última década, amplos avanços em matéria de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais (DESCA) foram alcançados na região, o que permitiu que grandes setores da população saíssem da pobreza e pobreza extrema. Entretanto, tais avanços se encontram hoje em risco de retrocesso. Por meio deste relatório, a Comissão Interamericana busca contribuir aos esforços para reduzir e erradicar a pobreza na América, com recomendações orientadas a melhorar e fortalecer as legislações, as políticas e ações dos Estados a fim de garantir que os direitos humanos das pessoas que vivem em situação de pobreza sejam devidamente respeitados e protegidos.

A CIDH observa com preocupação que a persistente situação de pobreza e pobreza extrema nos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se traduz em graves obstáculos para o desfrute efetivo dos direitos humanos. A CIDH constatou em suas visitas a países que as pessoas que vivem em situação de pobreza enfrentam obstáculos geográficos, económicos, culturais e sociais para exercer seus direitos.

Em muitas regiões, as pessoas em situação de pobreza vivem afastadas dos locais de trabalho, das praças comunais, dos mercados, e encontram dificuldades no acesso aos serviços públicos, tais como água potável, saneamento, rede de energia, centros de saúde, escolas e as instituições que prestam serviços sociais. Além disso, em certas ocasiões, devem transitar grandes distâncias por caminhos e estradas em mau estado, com baixa infraestrutura, arriscando sua própria vida.

Estes obstáculos que enfrentam cotidianamente as pessoas, grupos e coletividades que vivem em situação de pobreza se combinam entre si, gerando condições de trabalho degradantes e perigosas, moradias insalubres, alimentação inadequada, risco de contração de doenças, exposição à violência, acesso desigual à justiça, e pouca ou nenhuma participação das pessoas em situação de pobreza nos processos de tomada de decisões que dizem respeito de sua condição.

Esta situação afeta particularmente aos grupos historicamente discriminados, tais como as mulheres, crianças, meninas e adolescentes, povos indígenas, populações afrodescendentes, migrantes, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, população LGBTI e pessoas idosas. A CIDH urge aos Estados a considerar os fatores de risco que essas pessoas enfrentam e a desenvolver políticas sociais para responder e remediar sua situação de pobreza, assim como enfrentar ativamente as diversas formas de discriminação que sofreram historicamente.

Os Estados têm a obrigação de adotar passos deliberados, concretos e direcionados à avançar na erradicação da pobreza na América. Devem abordar a problemática da pobreza desde um enfoque de direitos humanos, desenvolvendo estratégias para garantir os direitos ao trabalho digno, saúde, alimentação, moradia, e educação, garantindo o empoderamento econômico e social das pessoas que vivem na pobreza. Devem além disso possibilitar a participação das pessoas que vivem na situação de pobreza, levando em consideração suas expectativas e perspectivas.

A CIDH e a Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) reafirmam seu compromisso de colaborar com os Estados americanos na elaboração e implementação de políticas públicas com enfoque de direitos humanos para garantir uma vida digna às pessoas que vivem na pobreza e alcançar progressivamente a plena erradicação da pobreza no hemisfério.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 202/17