CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH condena assassinatos em Fortaleza, Brasil
19 de novembro de 2015
Diretora de Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de 11 pessoas em Fortaleza, Brasil. A CIDH insta o Estado a dar continuidade aos inquéritos iniciados, esclarecer o que ocorreu e identificar, processar e sancionar os responsáveis, assim como adotar medidas para que tais incidentes não ocorram novamente.
Segundo informações públicas, entre os dias 11 e 12 de novembro, 11 pessoas foram assassinadas em Fortaleza, das quais 7 tinham entre 16 e 19 anos de idade. Homens encapuzados entraram em diversas casas e tiraram as pessoas de suas moradias, além de atirar em outras pessoas na rua. Segundo fontes oficiais, os inquéritos estão em processo para determinar o que ocorreu e identificar os responsáveis, com três linhas de investigação abertas. Uma das linhas de investigação é sobre a possível responsabilidade de membros das forças de segurança do Estado, numa suposta vingança pelo assassinato de um policial dias antes. Nenhuma das pessoas assassinadas tinha antecedentes criminais.
Tais incidentes ocorreram num contexto de insegurança dos cidadãos. Esse ano, foram registrados no Ceará 5 incidentes similares, com um total de 30 vítimas. A CIDH insta o Estado dar continuação aos inquéritos iniciados de forma rápida, objetiva e imparcial, e a seguir todas as linhas lógicas de investigação, incluindo a hipótese que os possíveis autores poderiam ser oficiais da força de segurança do Estado. O inquérito deve esclarecer as causas que levaram a estes sérios incidentes de violência, assim como identificar, processar e sancionar os autores materiais e intelectuais e satisfazer as expectativas de justiça das vítimas e de suas famílias. O Estado deve, além disso, adotar todas as medidas jurídicas, institucionais e administrativas que forem necessárias para garantir que tais incidentes não se repitam. A CIDH valoriza as declarações das autoridades para fazer todos os esforços necessários a fim de esclarecer o que aconteceu.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 135/15