CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH manifesta alarme diante das intimidações na Venezuela contra as pessoas que recorrem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos
20 de março de 2015
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou seu alarme diante dos acontecimentos, intimidações e ações de descrédito que algumas pessoas estão sofrendo na Venezuela em consequência de terem exercido o direito de recorrer ao sistema interamericano de direitos humanos.
A Comissão recebeu informações de que várias pessoas, que recorreram à CIDH para expor sobre diversos temas relacionados aos direitos humanos na Venezuela, foram assinaladas por autoridades do governo e tiveram divulgados dados específicos sobre suas localizações em determinados dias e horários. Particularmente, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, no programa de televisão do canal do Estado VTV “Con el Mazo Dando”, em 11 de fevereiro, assinalou as pessoas que iriam participar de audiências da Comissão em março. Na página de Internet do programa, esta informação está publicada sob o título “ONG de Extrema Direita forma aliança com o Comissionado da CIDH para punir o programa Con el Mazo Dando”. Também foram publicadas fotografias de seis defensores de direitos humanos, um logotipo da Corte Interamerica e, sobre a fotografia do presidente da Assembleia Nacional, aparece a imagem de uma mira telescópica, semelhante as que se usam para apontar a um alvo quando se atira com uma arma. Os artigos se referem à participação de Marco Antonio Ponce, do Observatório Venezuelano de Conflitos Sociais (OVC); Rafael Uzcátegui, do Programa Venezuelano Educação-Ação em Direitos Humanos (PROVEA); Ligia Bolívar, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica Andrés Bello (UCAB); Carlos Nietos, de Uma Janela para a Liberdade; Rocío San Miguel, do Controle Cidadão; Carlos Correa, do Espaço Público; Liliana Ortega, do Comitê de Familiares das Vítimas dos eventos ocorridos entre 27 de fevereiro e os primeiros dias de março de 1989 (COFAVIC), nas audiências da Comissão.
Além disto, nesta semana, na página de Internet da Radio Sur TV e do programa “Con el Mazo Dando”, foi publicada a data e a hora da chegada no aeroporto de Caracas de várias pessoas que participaram de audiências e outros eventos do 154º Período de Sessões da CIDH. Também foram reiteradas observações contra as pessoas mencionadas em fevereiro, incluindo Marco Ponce, Rafael Uzcátegui, Carlos Correa e Liliana Ortega, além de Humberto Prado, do Observatório Venezuelano de Prisões (OVP); Aurelio Fernández Cochenzo, do Transparência Venezuelana; e Feliciano Reina, do CODEVIDA, sob o título “Marco Antonio Ponce encabeça lista das ONGs que viajam a Washington D.C. e Miami para conspirar contra o governo da Venezuela”. O artigo assinala que estas pessoas “foram para o Império” e inclue a fotografia de uma pessoa fazendo fila no aeroporto.
A Comissão também foi informada de que o presidente da Assembleia Nacional e outros representantes governamentais da Venezuela realizaram previamente declarações contra defensores de direitos humanos devido ao papel desempenhado por eles na observação e denúncia de violações de direitos humanos no país, assinalando-os como conspiradores e desestabilizadores, entre outras ofensas.
A Comissão Interamericana insiste às autoridades que se abstenham de realizar declarações que estigmatizem os defensores, ou que sugiram que as organizações atuam de maneira indevida ou ilegal, apenas por estarem realizando seu trabalho na promoção e defesa dos direitos humanos. É absolutamente inaceitável qualquer tipo de represália feita por um país em consequência da participação ou do fato de pessoas ou organizações terem recorrido a órgãos do sistema interamericano no exercício de seus direitos previstos na Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. De acordo com o exposto no artigo 63 do Regulamento da CIDH, os Estados devem “outorgar as garantias pertinentes a todas as pessoas que recorram a uma audiência ou que durante ela forneçam informações, testemunhos ou provas de qualquer caráter à Comissão”. Também não podem processar as testemunhas ou os especialistas, nem fazer represálias contra eles ou seus familiares por conta de suas declarações ou pareceres emitidos diante da Comissão”.
Neste sentido, a Comissão insiste para que o Estado garanta que os defensores possam voltar com segurança ao país sem sofrer represálias por fornecer informações nas audiências ou reuniões durante o período de sessões da Comissão Interamericana. E, assim, possam continuar livremente seus trabalhos na defesa dos direitos humanos.
O trabalho dos defensores de direitos humanos é fundamental para a vigência de um estado de direito e da democracia. Os defensores de direitos humanos são um pilar essencial para o fortalecimento das democracias, já que o trabalho desempenhado por eles estimula e beneficia toda a sociedade. As declarações estigmatizantes contra os defensores de direitos humanos tiram credibilidade e legitimidade do trabalho feito por eles, atentam contra o papel essencial na consolidação do estado de direito e o fortalecimento da democracia, além de terem um efeito de impedimento sobre a atividade de promoção e proteção dos direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandado surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o tema. A CIDH está integrada por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sendo que eles não representam seus países de origem ou residência.
No. 032/15