CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH insta Estados a aumentar esforços para erradicar a pobreza na América
17 de outubro de 2014
Washington, D.C. - No âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que é observado no dia 17 de outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita aos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) para fazer tudo ao seu alcance para acabar com este flagelo.
Pobreza e extrema pobreza levam as pessoas a uma situação de discriminação estrutural. Além da falta de de renda e recursos financeiros, existem barreiras significativas ao acesso a uma vida digna, alimentação adequada e habitação, serviços de educação e saúde, trabalho oportunidades e desenvolvimento, inclusão política e justiça. Desta forma, a pobreza torna-se uma situação estrutural de violação dos direitos humanos. Conforme indicado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, "só pode ser realizado o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria, se forem criadas condições que permitam a cada pessoa gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos".
"Enquanto houver pobreza, haverá violações dos direitos humanos", afirmou o Comissário Paulo Vannuchi, que está a cargo da Unidade de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Comissão. "Não há nenhuma possibilidade de que uma pessoa possa desfrutar plenamente dos seus direitos humanos, se ele ou ela vive na pobreza. A pobreza submete a pessoa a um estado de permanentes violações de seus direitos fundamentais, em que o direito à vida é enfraquecido pela falta de alimentação adequada, ou por obstáculos, por vezes impossíveis de se resolver, para tratar de um problema de saúde. É urgente e indispensável que os programas e as políticas públicas se sustentem e se multipliquem para resolver este problema, erradicar a pobreza e garantir o direito de todas as pessoas na América para uma vida digna".
Através de esforços de combate à pobreza e à extrema pobreza na América, têm havido progressos encorajadores na redução da pobreza nos últimos anos, porém eles têm sido insuficientes. De acordo com dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, ainda existem mais de 160 milhões de pessoas vivendo na pobreza na região, o que representa 28% da população, e deste valor 68 milhões de pessoas vivem em extrema pobreza. A CEPAL também advertiu que o progresso tem diminuído, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indicou que um adicional de 200 milhões de pessoas estariam em risco de cair na pobreza. Por sua vez, de acordo com dados oficiais, a pobreza nos Estados Unidos multiplicou de 12,5% em 2007 para 15,0% em 2012, enquanto os níveis de desigualdade na distribuição de renda e riqueza têm aumentado nos últimos anos. De acordo com estudo de 2014 pela Universidade de Stanford, a desigualdade de renda vem aumentando nos Estados Unidos nos últimos 30 anos, chegando em 2012 a uma situação em que 20% da população mais pobre teve acesso a apenas 3,4% da renda.
O artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que os Estados devem progressivamente alcançar "a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura". Enquanto isso, o Protocolo de San Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece expressamente "estreita relação que existe entre a vigência dos direitos econômicos, sociais e culturais e a dos direitos civis e políticos, porquanto as diferentes categorias de direito constituem um todo indissolúvel que encontra sua base no reconhecimento da dignidade da pessoa humana, pelo qual exigem uma tutela e promoção permanente, com o objetivo de conseguir sua vigência plena". A Comissão reitera o seu apelo aos Estados Membros da OEA que ainda não o fizeram a ratificar o Protocolo de San Salvador.
A Comissão insta os Estados Membros a adotarem políticas públicas, leis, procedimentos e práticas para garantir a proteção efetiva dos direitos humanos das pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, bem como a continuarem a dedicar esforços e recursos para erradicar a pobreza.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nesta matéria. A Comissão está integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou de residência.
No. 121/14