CIDH
Comunicado de Imprensa
No Dia Internacional da Mulher, a CIDH manifesta sua profunda preocupação com a proteção dos direitos das mulheres nas Américas
8 de março de 2014
Washington, D.C. – A comemoração do Dia Internacional da Mulher oferece à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a oportunidade de destacar suas preocupações com a proteção dos direitos das mulheres nas Américas, que se manifestam em seu trabalho cotidiano e na execução de suas iniciativas regionais. Vinte anos depois da adoção da Convenção de Belém do Pará, os problemas existentes destacam a necessidade de que os Estados desenvolvam e apliquem melhor a devida diligência para responder de maneira adequada à violência e à discriminação contra a mulher.
A Comissão Interamericana está implementando atualmente um projeto para examinar a situação dos direitos das mulheres indígenas nas Américas. No âmbito desta iniciativa, a Comissão consistentemente recebeu informação de mulheres indígenas na qual se destaca o caráter multidimensional da discriminação a que estão sujeitas, assim como a necessidade de fazer frente às causas da discriminação que continuam padecendo. A Comissão reitera que as mulheres indígenas tendem a sofrer discriminação por múltiplos fatores, que incluem seu sexo, raça, origem étnica e situação de pobreza. Esta discriminação está relacionada com a persistente violência contra as mulheres indígenas, não somente física, psicológica e sexual, mas também espiritual. Esta violência também está vinculada com ameaças à plena proteção de seu direito à propriedade de terras, territórios e recursos naturais, que incluem conflitos armados, projetos de desenvolvimento e a presença de indústrias extrativas.
As mulheres indígenas também enfrentam enormes obstáculos para exercer plenamente seus direitos econômicos, sociais e culturais, assim como de acesso a serviços básicos nos âmbitos da educação, da saúde e do emprego. Quanto ao acesso à justiça, as mulheres indígenas também informaram a Comissão sobre as dificuldades para obter proteção e ressarcimento por atos de violência e discriminação nos sistemas jurídicos indígenas. Neste sentido, a Comissão ressalta a importância de um enfoque holístico no desenho das intervenções governamentais para proteger os direitos das mulheres indígenas, levando em conta sua perspectiva, identidade, valores, contribuições e concepção dos direitos.
A Comissão também está examinando os principais desafios que as mulheres enfrentam para ter acesso de forma completa, acessível, confiável e oportuna à informação que o Estado maneja em matéria de violência e discriminação, no contexto de uma iniciativa regional que concluirá com a publicação de um relatório contendo um conjunto de recomendações para os Estados sobre a melhora do cumprimento das atuais normas sobre direitos humanos aplicáveis ao tema do acesso à informação, para o qual a Comissão acolhe com prazer contribuições de agentes tanto estatais como não estatais. Historicamente, a Comissão recebeu testemunhos sobre os obstáculos que as mulheres e seus familiares enfrentam para receber informação básica sobre o processamento de seus casos de violência no sistema de justiça, o funcionamento do processo legal em geral e as formas em que podem fazer uso das garantias e proteções que a lei lhes concede. A Comissão também observou as deficiências nas estatísticas disponíveis sobre o tema da violência contra as mulheres e a necessidade de desagregar as estatísticas que são colhidas por raça, origem étnica, idade e outros fatores. A Comissão reitera que o acesso à informação está estreitamente vinculado com o desfrute de outros direitos humanos fundamentais das mulheres, como seu direito à integridade pessoal, à privacidade, à proteção da família e a viver livres de violência e discriminação. Portanto, a falta de respeito e garantia deste direito para as mulheres pode levar à vulneração de uma gama de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Finalmente, a Comissão exorta os Estados a criar espaços públicos para que todas as mulheres e as organizações que as representam tenham uma voz na formulação das leis e políticas públicas relacionadas com a violência, a discriminação e o acesso à informação, como um elemento fundamental para melhorar sua eficácia.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 25/14