CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH louva moratória da pena de morte no estado de Washington
26 de fevereiro de 2014
Washington, D.C. – A CIDH saúda o anúncio realizado pelo Governador Jay Inslee em 11 de fevereiro de 2014 sobre a instauração de uma moratória na aplicação da pena de morte no estado de Washington, Estados Unidos.
A decisão do Governador Inslee foi tomada depois de uma revisão da situação da pena capital no estado de Washington que durou vários meses. De acordo com o anúncio oficial, “neste estado a pena de morte é aplicada de maneira desigual, em alguns casos dependendo do orçamento do condado onde o crime ocorreu”. O Governador Inslee reconheceu também que “há muitas falhas no sistema” e que “quando a decisão final é a morte há muita coisa em jogo para aceitar um sistema imperfeito”. Atualmente há nove pessoas no corredor da morte em Washington.
A Comissão Interamericana destaca, no entanto, que a suspensão das execuções não implica um indulto; por isso, a decisão poderia ser revogada pela próxima administração estadual.
Há décadas a Comissão Interamericana vem abordando a questão da pena de morte como um desafio crucial em matéria de direitos humanos. Apesar da maioria dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos ter abolido a pena capital, uma minoria considerável a mantém. Os Estados Unidos são atualmente o único país do hemisfério ocidental a aplicar a pena de morte.
A Comissão ressalta o fato de que 18 estados e o Distrito de Colúmbia aboliram a pena de morte nos Estados Unidos (Alaska, Connecticut, Havaí, Illinois, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Dakota do Norte, Rhode Island, Vermont, Virgínia Ocidental e Wisconsin) e que alguns estados têm uma moratória imposta pelo governador ou pelos tribunais.
Em seu relatório “A pena de morte no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: de restrições à abolição”, publicado em 2012, a CIDH pediu a aplicação de uma moratória às execuções como passo rumo à gradual supressão deste tipo de pena. A Comissão Interamericana espera que a moratória no estado de Washington seja um passo rumo à abolição da pena capital e que outros estados continuem rumo à abolição ou moratória da pena de morte.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato emana da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.
No. 22/14