CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH expressa preocupação com a violência e discriminação contra pessoas LGTBI, e particularmente pessoas jovens, nas Américas
15 de agosto de 2013
Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reitera sua profunda preocupação com a violência e discriminação perpetuada contra lésbicas, gays, e pessoas trans, bissexuais e intersex (LGTBI) nas Américas, assim como contra pessoas assim socialmente percebidas, e requer que os Estados membros da OEA adotem medidas urgentes para prevenir esse tipo de violência e discriminação. Em particular, a Comissão está preocupada com os altos índices de violência e discriminação enfrentados por jovens gays, lésbicas e trans na região.
De acordo com a informação recebida, durante este mês ocorreram diversos casos de discriminação e violência nas escolas, cometidos por autoridades escolares e alunos, contra jovens LGTBI e aqueles assim socialmente percebidos, e especialmente contra crianças e adolescentes gays, lésbicas e trans. A Comissão Interamericana continua recebendo informação sobre suicídios, especialmente de crianças e adolescentes LGTBI na região. Somente no mês de julho, a CIDH recebeu informação acerca de dois suicídios de meninos, um de 15 anos de idade no Peru e outro de 16 anos de idade nos Estados Unidos. O menino de 15 anos de idade teria sofrido bullying de familiares, enquanto que o menino de 16 anos, que se declarou gay no ano passado, teria sofrido bullying de colegas de escola.
A Comissão Interamericana também foi informada que durante o mês de julho de 2013 23 assassinatos foram cometidos contra pessoas trans e mulheres trans, e aquelas pessoas socialmente percebidas como tal, sendo 9 no Brasil, 2 na Colômbia, 1 nos Estados Unidos, 4 em Honduras, 1 na Jamaica, 2 no México, 1 no Paraguai, 2 no Peru, e 1 na Venezuela. Foi reportado que a maioria dessas vítimas teria menos de 35 anos de idade, majoritariamente menos de 25 anos. Além disso, a maioria dessas vítimas teria sido baleada, em grande parte dos casos múltiplas vezes. Adicionalmente, a CIDH foi informada de 13 casos de assassinatos de homens gays de todas as idades, sendo 8 no Brasil, 1 em Honduras, 1 no México, 2 no Peru e 1 na Venezuela. A maioria das vítimas teria sido espancada até a morte. A Comissão também recebeu informação sobre o assassinato de 3 lésbicas no Brasil, duas delas com menos de 25 anos de idade. A Comissão também foi informada de vários casos de ataques violentos contra pessoas trans na Argentina, no Brasil, na Colômbia, e no Distrito de Columbia, Estados Unidos. A Comissão tomou conhecimento de que um jovem gay de 19 anos de idade teve que se submeter à cirurgia para a amputação de uma perna no Chile após um ataque sofrido em um campo de futebol no mês anterior e de que um grupo de dez homens atacou e espancou um jovem casal de lésbicas em Chicago, Estados Unidos.
A Comissão Interamericana lembra que é obrigação dos Estados investigar os assassinatos e outros atos de violência contra pessoas LGTBI e punir os responsáveis. A CIDH exorta os Estados a abrir linhas de investigação que levem em conta se estes assassinatos e atos de violência foram cometidos em razão da identidade de gênero, expressão de gênero e/ou orientação sexual das vítimas. Em termos gerais, a Comissão observa que existem problemas na investigação destes crimes. Neste sentido, a Comissão Interamericana reitera que a ineficácia da resposta do Estado leva a altos índices de impunidade, que, por sua vez, levam à repetição crônica de tais crimes, deixando as vítimas e suas famílias indefesas.
Adicionalmente, durante o mês de julho de 2013, o Ministério da Saúde do Equador anunciou a existência de uma rede de chamados "centros de saúde" ou "clínicas", onde as pessoas LGTBI, especialmente lésbicas, gays e pessoas trans jovens ou aquelas pessoas assim socialmente percebidas, teriam sido levadas por seus familiares numa tentativa de modificar sua orientação sexual e/ou identidade de gênero e/ou de expressão. O Ministério indica que estão sendo feitas investigações e que alguns centros foram fechados desde 2011. A CIDH reconhece os esforços do Estado neste sentido e estimula a adoção de todas as medidas necessárias para prevenir a existência desses centros e investigá-los, assim como punir os responsáveis.
A Comissão Interamericana exorta os Estados a adotar todas as medidas necessárias para atuar com a devida diligência na prevenção, investigação e punição da violência cometida contra pessoas LGTBI, independentemente de se esta é perpetrada em seu núcleo familiar, sua comunidade ou na esfera pública, incluindo as instalações de educação e de saúde. Isso engloba a adoção de políticas e campanhas públicas para promover a conscientização e o respeito aos direitos humanos das pessoas LGTBI em todos os setores, incluídos o ambiente educacional e familiar, como um meio para combater os preconceitos que estão por trás da violência relacionada com a orientação sexual e a identidade de gênero e de expressão. Finalmente, a CIDH exorta os Estados a adotar medidas para prevenir e responder a estas violações de direitos humanos e para garantir que as pessoas LGTBI possam efetivamente gozar de seu direito a uma vida livre de discriminação e violência.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.
No. 60/13