CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena assassinato de juíza em Honduras
30 de julho de 2013
Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato em Honduras de Mireya Efigenia Mendoza Peña, ,juíza do tribunal de sentença de El Progresso, Yoro e Secretária da “Asociación Jueces por la Democracia”, organização que trabalha na defesa dos magistrados e juízes hondurenhos.
De acordo com a informação recebida, em 24 de julho de 2013, Mireya Efigenia Mendoza Peña teria sido assassinada com múltiplos disparos por dois pistoleiros que conduziam motocicletas, quando estava em uma camionete saindo de um centro comercial. Segundo a informação relatada pelo Comissionado Nacional dos Direitos Humanos, com esta morte chegaria ao número de 64 profissionais do Direitos que haveriam perdido a vida em circunstâncias violentas desde janeiro de 2010.
Como indica a CIDH em seu Segundo Relatório sobre a Situação dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos nas Américas, se os Estados não garatem a segurança de seus juízes e magistrados contra todo tipo de pressão externa, incluindo as represálias diretamente dirigidas a atacar sua pessoal e sua família, o exercício da função jurisdicional pode ser gravemente afetado, frustrando o exercício livre da função judicial e o acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos.
A CIDH lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício os fatos desta natuerza. A Comissão insiste na necessidade de se criar protocolos especiais que permitam conduzir as investigações relacionadas a casos de ataques contra os operadores de justiça e de punir efetivamente os responsáveis. Além disso, a Comissão requer que o Estado de Honduras adote de forma imediata e urgente todas as medidas necessárias com o fim de garantir o direito à vida, à integridade e à segurança dos juizes/as, magistrados/as e de todos que os operadores de justiça em Honduras.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.
No. 55/13