CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH lança iniciativa de promoção dos directos humanos e assina primeiro convênio com UNAM
2 de julho de 2013
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou uma iniciativa, cujo objetivo é promover o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus pilares através da assinatura de acordos de cooperação com universidades da região. Dia 24 de junho de 2013 a CIDH assinou o primeiro destes convêncios ao assinar o acordo com a Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM).
“ A assinatura deste convêncio está moldurada nas atividades de promoção dos direitos humanos, que permanentemente realiza a própria Comissão Interamericana na região, com o objetivo de difundir o resultado de seu trabalho relacionado com a defesa e observância dos direitos”, disse o Presidente da CIDH, Comissionado José de Jesús Orozco, no ato de assinatura do acordo, que ocorreu na sede da UNAM, na cidade do México. Na cerimônia de assinatura também estiveram presentes o Reitor da UNAM, José Narros Robles e o Secretário Executivo da CIDH, Emilio Álvarez Icaza.
Através deste convênio, a Comissão Interamerica apoiará três atividades que a UNAM levará adiante: a formação de alunos através de estudo de um caso hipotético, a celebração de um seminário especializado sobre a matéria e a designação de uma bolsa que permitirá a um aluno ter uma experiência profissional na sede da Comissão Interamericana.
O Presidente da CIDH destacou que este acordou foi concebido e assinado para que “através do ensino da jurisprudência e dos modelos interamericanos gere una sinergia na comunidade universitária e na sociedade civil sobre a relevância que tem o respeito e a garantia dos direitos humanos, cuja essência mesma é a proteção da dignidade humana, eixo diretor, razão principal e valor fundamental de todo Estado constitucional democrático de direito e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.”
O concurso internacional de direitos humanos, que será administrado pela Faculdade de Direito da UNAM consiste em uma simulação do procedimento que seguiria uma petição perante a CIDH e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O objetivo é que os participantes provenientes de diversas universidades do mundo descubram as possibilidade que oferece o conhecimento e o domínio dos modelos internaionais em matéria de Direitos Humanos, especialmente os desenvolvidos no marco do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a fim de que em um futuro possam ser incorporados ao direito interno através do litígio doméstico e das decisões emitidas pelos tribunais nacionais.
Adicionalmente, ficou estabelecido que se realizará um Seminário Internacional sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que será administrador pelo Instituto de Pesquisas Jurídicas da UNAM, dirigido a academicos, estudantes, Organizações Não-governamentais e funcionários públicos. Os participantes receberão formação especializada em Direito Internacional dos Direitos Humanos através da exposição de painéis e conferências de excelência dadas por um grupo de especialistas acadêmicos e pessoas destacadas na matéria.
O ganhador ou ganhadora do concurso receberá uma bolsa financiada pela UNAM mediante a qual se possibilitará participar diretamente no trabalho da Secretaria Executiva da CIDH durante oito meses sob a supervisão de especialistas em direitos humanos da Comissão. A bolsa se destinará a oferecer a capacitação prática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e busca que posteriormente o conhecimento adquirido pelo bolsista pode ser aplicado em seu país de origem.
As atividades levam o nome de três notáveis juristas do México, que se destacaram por sua contribuição para a promoção e proteção dos direitos humanos: o concurso “Sergio García Ramírez”, o seminário “ Héctor Fix Zamudio” e a bolsa “Jorge Carpizo Mac-Gregor”. Neste sentido, o Presidente Orozco destacou que :” Estou seguro que este convêncio será muito útil para o objetivo assinalado e também estou convencido de que contribuirá para afirmar a colaboração de nossos queridos e admirados professores, cujo pensamento deu origem a um ensinamento que devemos passar a profissionais e estudantes de direito, contudo cujos esforços se têm traduzido em uma propósito central, materializar a esperança de alcançar, de maneira subsidiária e complementária, justiça no âmbito interamericano para aqueles que têm seus direitos violados na região e têm enfrentado a insuficiência e ineficácia dos mecanismos nacionais de proteção contra a injustiça ou a arbitrariedade.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal.
No. 049/13