A CIDH concede medidas cautelares a Christian Zurita, jornalista e candidato presidencial no Equador 

20 de agosto de 2023

Washington, D.C. – Em 20 de agosto de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos adotou a Resolução 46/2023, por meio da qual concedeu medidas cautelares em favor de Christian Gustavo Zurita Ron, candidato presidencial e jornalista, e a integrantes da equipe da campanha eleitoral, Andrea González Nader, Ramón Antonio López Cobeña e Carlos Eduardo Figueroa, após considerar que se encontram em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável aos seus direitos no Equador.

A solicitação alega que Christian Gustavo Zurita Ron, candidato do partido "Movimiento Construye", substituiu Fernando Villavicencio, assassinado no último dia 9 de agosto. Alega também que, após o assassinato de Villavicencio, as ameaças e ataques continuaram contra o partido "Movimiento Construye".

A solicitação faz referência a um ataque à sede central da campanha, à presença de criminosos em motocicletas em frente a uma das sedes da campanha, roubos seletivos e misteriosos, mensagens ameaçadoras etc. Em alguns casos, tais situações teriam levado ao fechamento de algumas sedes das atividades eleitorais. Afirma também que existem mensagens de "firmes ameaças de atentados" relacionadas à facção criminal "Los Choneros" e uma ameaça de morte que poderia estar relacionada ao Cartel de Lalisco e com o padrão de atuações do "sicariato" no Equador.

Na análise da solicitação a Comissão considerou os fatos alegados à luz do contexto que vem monitorando no Equador, observando com preocupação o acirramento das tensões sociais, a deterioração da segurança pública com graves atos violentos relacionados ao crime organizado e ao sistema carcerário, e o aumento da violência política no pais.

A CIDH considerou também os diversos fatores ligados às atividades jornalísticas e às denúncias feitas nos temas da corrupção e do crime organizado no país por parte de Christian Gustavo Zurita Ron, o que o colocaria em um nível de risco similar ao do senhor Villavicencio.

A Comissão avaliou os fatos ocorridos após o assassinato do senhor Villavicencio, assim como a continuidade das ameaças supostamente ligadas a pessoas do crime organizado, os questionamentos dos esquemas de segurança, o estado das investigações, e o efeito intimidador que poderia ter em jornalistas que investigam temas de interesse público.

Assim, de acordo com o Artigo 25 do Regulamento da CIDH, a Comissão solicitou ao Estado do Equador que:

1. Adote de imediato as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade pessoal de Christian Gustavo Zurita Ron e das pessoas da sua equipe de campanha devidamente identificados na presente resolução;
2. Adote as medidas necessárias para que Christian Gustavo Zurita Ron possa desenvolver suas atividades jornalísticas no exercício do seu direito à liberdade de expressão, sem ser alvo de atos de intimidação, ameaças ou outros atos violentos;
3. Adote as medidas necessárias para que Christian Gustavo Zurita Ron possa desenvolver suas atividades como parte do partido político que integra, sem ser alvo de atos de intimidação, ameaças ou outros atos violentos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 188/23

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