Os Estados devem enfrentar o racismo e o estigma contra as pessoas LGBT

16 de maio de 2023

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Washington, D.C. / Genebra – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) junto com o grupo de Relatorias Especiais, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho do Mecanismo Especial das Nações Unidas comemora o dia internacional contra a homofobia e a transfobia. Esses órgãos de direitos humanos solicitam aos Estados que enfrentem o racismo e o estigma contra as pessoas LGBT. Os especialistas emitiram a seguinte declaração conjunta:

"Pedimos aos Estados que defendam a dignidade inerente a todas as pessoas, sem distinção de qualquer tipo, adotando medidas para erradicar a discriminação racial, a exclusão, a intolerância, o ódio, a violência e a estigmatização de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas de gênero diverso (LGBT).

A racialização, origem étnica, idade, cor, deficiência, status socioeconômico, de nacionalidade e de residência expõem as pessoas LGBT a diferentes formas de discriminação que afetam sua capacidade de desfrutar de seus direitos humanos e liberdades fundamentais sem distinção de qualquer tipo. Para analisar adequadamente como as desigualdades estruturais levam à violência e à exposição ao risco, é necessária uma abordagem interseccional. Embora algumas pessoas sejam privilegiadas, a maioria enfrenta discriminação e violência, inclusive deslocamento arbitrário, devido às suas múltiplas identidades interseccionais.

Nos poucos contextos em que existe um levantamento sistemático de dados, sugere-se fortemente que a interseção entre o racismo contra pessoas negras e a LGBTfobia cria barreiras adicionais à inclusão plena das pessoas LGBT negras na sociedade. Dinâmicas semelhantes afetam outros grupos discriminados ou racializados, como é o caso das pessoas árabes, asiáticas, latino-americanas e do Oriente Médio, as pessoas de ascendência africana ou do Pacífico, bem como povos indígenas, minorias, migrantes, refugiados e solicitantes de asilo. Esses fatores são exacerbados para as pessoas de orientação sexual e/ou de gênero diversos e para quem defende seus direitos, onde a falta de abordagens interseccionais muitas vezes impede o envolvimento culturalmente relevante, a participação pública sem medo de represálias, a assistência médica integral necessária e até mesmo o respeito à autonomia.

A persistente desigualdade de gênero e a falta de compreensão das diversidades sexuais e de gênero geram preconceitos na cultura e discriminação nas leis e políticas em variados contextos nacionais. Desafiar a exclusão histórica e as regressões contemporâneas, rompendo estereótipos e garantindo o acesso da sociedade civil a recursos financeiros, incluindo leis, políticas e práticas que impedem esse acesso, é uma necessidade para a agenda global de direitos humanos. As crenças e práticas tradicionais não devem ser invocadas para negar a igualdade de direitos.

As empresas também têm a responsabilidade de abordar os danos interseccionais sofridos pelas pessoas, inclusive as pessoas com identidades não binárias, e de considerar a justiça social como parte de suas responsabilidades de direitos humanos de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. Não é suficiente comprometer-se com iniciativas de igualdade e diversidade; estas devem ser acompanhadas de avaliações de cumprimento dos direitos humanos que coloquem em prática a não discriminação.

Dados sobre mulheres lésbicas e bissexuais, homens trans e pessoas de gênero diverso desagregados com base em sua raça, cor ou etnia são praticamente inexistentes em todas as latitudes do mundo, mas as poucas evidências existentes sugerem que tais interseções resultam em taxas desproporcionalmente mais altas de discriminação, violência e insegurança. A violência estatal e não estatal generalizada contra mulheres trans com base em sua cor, por exemplo, é um exemplo poderoso de necropolítica em ação. Da mesma forma, a representação desproporcional de jovens LGBT, pessoas idosas não brancas e pessoas indígenas sem moradia exemplifica nitidamente o racismo e o etarismo como determinantes da exclusão econômica, social e sociopolítica.

Para alcançar a verdadeira igualdade, os Estados devem adotar uma abordagem interseccional e não binária que atenda às necessidades das pessoas LGBT em toda a sua diversidade e as engaje no desenvolvimento de políticas que as afetem. Isso inclui, quando a segurança dos dados estiver garantida, a coleta de dados desagregados que levem em conta a etnia e status social auto declarados, o desenvolvimento de uma compreensão mais ampla e autêntica de como o racismo e a LGBTfobia se cruzam, a abordagem das disparidades raciais e étnicas no acesso a bens, infraestruturas e serviços para pessoas LGBT e de gênero diverso, e a compreensão do impacto e do legado do colonialismo sobre as desigualdades dentro e entre países, a construção de nações e a exclusão dessas populações. As empresas também devem incorporar uma perspectiva interseccional para oferecer oportunidades iguais e eliminar a discriminação em suas atividades.

Por todos esses motivos, também reiteramos hoje nossa convicção de que a orientação sexual e a identidade de gênero continuam sendo pontos de entrada indispensáveis para uma análise adequada da discriminação e da violência e do caminho para sua erradicação."

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 087/23

8:30 AM