A CIDH apresenta o relatório "Pandemia e Direitos Humanos"

17 de abril de 2023

Pandemia y Derechos Humanos

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o relatório "Pandemia e Direitos Humanos", que versa sobre os impactos nos direitos humanos no contexto da pandemia de COVID-19.

Nesse relatório, a Comissão realiza uma análise dos impactos nos direitos humanos gerados pelas medidas adotadas pelos Estados e das lições que foram aprendidas, com base nas quais formula uma série de recomendações aos Estados da região para reparar as violações de direitos humanos e amenizar os riscos futuros.

As medidas adotadas, lições aprendidas e as recomendações são desenvolvidas ao longo dos 5 capítulos e são relativas a: Estado de exceção, restrições às liberdades fundamentais e Estado de direito; bem como aos impactos nos direitos humanos e diferenciados sobre populações que historicamente se encontram em situação de vulnerabilidade.

O ponto de partida desse relatório é a Resolução 1/20 Pandemia e Direitos Humanos , que a Comissão emitiu após a pandemia ter sido declarada pela Organização Mundial de Saúde; e também a instalação de uma Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada à crise da pandemia de COVID-19, da própria CIDH, com a finalidade de fortalecer as suas capacidades institucionais para a proteção e a defesa das liberdades fundamentais e dos direitos humanos nesse contexto.

Para enfrentar as consequências da pandemia, a CIDH destaca a importância de se desenvolver e implementar, nos diferentes níveis de governo, políticas públicas que permitam consolidar uma estratégia integral com enfoque de direitos humanos.

A CIDH reafirma com esse relatório seu compromisso em promover mecanismos de cooperação técnica como ferramentas para facilitar a realização de ações conjuntas com os Estados, bem como manifesta sua disposição em prover assistência e cooperação técnica para o fortalecimento institucional que permita garantir a implementação do enfoque de direitos humanos no âmbito das políticas, no acesso a fundos econômicos que reforcem a proteção de tais direitos, e nos planos e estratégias adotadas para enfrentar a crise da pandemia com base nos parâmetros interamericanos que regem a matéria.

"Frente à emergência sanitária global, na qual a CIDH vem trabalhando através dos seus diversos mecanismos, e do impacto gerado pela pandemia sobre o gozo e o exercício dos direitos humanos no hemisfério, esse relatório temático constitui uma ferramenta fundamental para a análise, abordagem e gestão das políticas públicas com enfoque de direitos humanos para enfrentar essa situação e seus impactos, assim como para contextos similares que no futuro desafiem a humanidade como o vivido nos últimos três anos", disse a presidenta da CIDH, Margarette May Macaulay.

Por sua vez, a Secretária Executiva da Comissão, Tania Reneaum Panszi, afirmou: "este relatório permite avançar na agenda positiva da CIDH com um enfoque de direitos humanos e propor novas iniciativas e ferramentas para enfrentar os desafios atuais e futuros desencadeados após a pandemia, colaborando para o objetivo comum de ampliar o horizonte de respeito e proteção dos direitos humanos, para o desenvolvimento de políticas públicas para combater o aumento da desigualdade no hemisfério".

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 066/23

9:00 AM