CIDH e REDESCA: uma educação com perspectiva intercultural é necessária para erradicar a discriminação racial

21 de março de 2023

Washington, D.C. – No Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial (21 de março), e antecipando o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (25 de março), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) convocam os Estados a adotar medidas especiais que garantam modelos de educação com perspectiva intercultural.

A educação tem um papel relevante na promoção do direito à igualdade e não discriminação. É um direito intrínseco e indispensável para a realização de outros direitos humanos. No âmbito da autonomia individual, a educação é o meio principal que permite que pessoas adultas, crianças e adolescentes rompam o ciclo da pobreza e acessem espaços de tomada de decisão; além disso, a educação é uma ferramenta transformadora que permite uma mudança cultural rumo a uma sociedade sem discriminação.

O ensino e a cultura com perspectiva antirracista são essenciais para combater os preconceitos que justificam a discriminação racial; a este respeito, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) das Nações Unidas recomenda aos Estados revisar a terminologia dos textos que contêm informações estereotipadas sobre pessoas afrodescendentes e substituí-los com conteúdo relativo à dignidade e igualdade. Portanto, é essencial que os Estados promovam estratégias pedagógicas que proíbam o uso direto ou indireto de estigmatização baseada na origem étnico-racial afrodescendente e/ou indígena no âmbito da educação, tanto nos recursos de apoio como no conteúdo dos currículos.

Neste sentido, é necessário respeitar o princípio da autodeterminação nos sistemas educacionais e considerar a cosmovisão, tradições e costumes ancestrais das pessoas afrodescendentes e povos indígenas, com vistas a incluir suas próprias línguas e conhecimentos nos currículos das instituições educacionais públicas e privadas. Desta forma, os Estados devem reconhecer o direito dos povos indígenas e afrodescendentes tribais de estabelecer e regular suas instituições e sistemas educacionais, de acordo com seus próprios métodos de ensino e aprendizagem.

Finalmente, a CIDH e a REDESCA chamam à promoção da memória histórica dos povos afrodescendentes e indígenas através da implementação de cursos e matérias especializados que apresentem a história da diáspora africana, assim como as contribuições que os povos indígenas e afrodescendentes fizeram aos Estados da região, reconhecendo seus processos de emancipação nas Américas, assim como a discriminação e exclusão sistemática a que foram expostos.

A REDESCA é um Escritório autônoma da CIDH, especialmente criado para fortalecer a promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, liderando os esforços da Comissão neste âmbito.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 042/23

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