Protestos na Bolívia: a CIDH e a RELE monitoram a situação em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia

17 de janeiro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) tem monitorado as manifestações que iniciaram em Santa Cruz de la Sierra no dia 28 de dezembro, por ocasião da detenção do governador deste departamento, Luis Fernando Camacho. A CIDH expressa sua firme condenação a todo tipo de violência e reprova enfaticamente tanto o denunciado uso excessivo da força pelas forças de segurança quanto os atos violentos cometidos por grupos organizados no contexto dos protestos dos últimos dias.

De acordo com informações publicamente disponíveis, no contexto destas manifestações, houve relatos de confrontos entre civis e agentes da polícia, resultando em ferimentos e denuncias de possíveis casos de uso excessivo da força policial, inclusive contra jornalistas e comunicadores sociais, de acordo com informações da Associação Nacional da Imprensa Boliviana e a Sociedade Interamericana de Imprensa. A defensoria pública informou que, segundo seus registros, durante os 13 dias de protestos, ocorreram "25 casos de suposta violação dos direitos humanos, que incluem o uso desmedido da força policial, agressões contra jornalistas, pessoas feridas, incêndios de imóveis e veículos (públicos e privados), entre outros". 

Por outro lado, a CIDH observou o registro de diversas ações violentas cometidas por grupos organizados contra bens públicos e privados, incluindo a casa de um Ministro de Estado. Neste sentido, o Estado informou sobre casos de violência contra funcionários/as públicos/as. Além disso, reportou danos a 44 veículos e 27 infraestruturas, incluindo incêndios de instituições estatais, assim como tentativas de tomada de instalações policiais. Com relação a estes fatos, o Ministério de Governo relatou que 76 pessoas foram presas por destruição ou danos a bens do Estado, entre outros crimes, das quais 24 já foram condenadas. A CIDH também está preocupada com as ameaças feitas por grupos violentos contra pessoas defensoras dos direitos humanos e membros dos meios de comunicação social através das redes sociais. Esta situação gera uma grave violação da liberdade de expressão e do direito à defesa dos direitos humanos, com consequências prejudiciais para o exercício destas atividades

O protesto social e pacífico é um elemento essencial para a existência e funcionamento da democracia. Devem ser feitos esforços para identificar se existem grupos violentos que possam estar desnaturalizando o direito de protestar ou utilizando-o para outros fins que estão muito afastados do direito de protestar, e assim evitar cenários de confrontação e violência extrema. Os atos de violência ou de violência sistemática não fazem parte do direito de protesto.  

Em atos de protesto social, a CIDH rejeita qualquer uso excessivo da força por parte de agentes públicos e condena os atos de violência perpetrados por indivíduos no contexto de manifestações. A este respeito, cada Estado deve adotar medidas para proteger as pessoas que exercem o seu legítimo direito de protesto, bem como para salvaguardar a segurança das pessoas que não participam no protesto. Para este fim, as normas interamericanas exigem uma ação sobre a legalidade dos protestos como manifestação dos direitos de associação, liberdade de expressão e reunião pacífica. As forças de segurança não devem perpetrar violência contra a imprensa. Os meios de comunicação e os jornalistas têm um papel no controle social durante a organização, convocação e exercício de protestos e como canais privilegiados de debate público.  

No atual contexto boliviano, a CIDH destaca que todas as pessoas que exercem liderança política, incluindo aquelas que exercem a função pública, candidatos e candidatas, lideranças, e pessoas em cargos de partidos políticos devem utilizar suas posições de liderança para combater a violência e promover a compreensão intercultural e o respeito pela diversidade. A violência pode ser acentuada ou exacerbada por discursos públicos de intolerância por parte de altas autoridades e outras lideranças políticas.  

Finalmente, considerando os acontecimentos que desencadearam estes protestos, a CIDH irá acompanhar de perto os processos judiciais em que as detenções tiveram lugar, com o objetivo de controlar o respeito irrestrito pelas garantias judiciais, o devido processo, a proteção judicial e o acesso à justiça, de acordo com as normas interamericanas. A Comissão reafirma o seu empenho em acompanhar a situação dos direitos humanos na Bolívia, tarefa que inclui a comunicação com todos os atores da sociedade boliviana, em toda a sua pluralidade. 

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando o seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 005/23

5:15 PM