A CIDH instala Mecanismo Conjunto de Acompanhamento das recomendações do relatório Situação dos Direitos Humanos no Chile

12 de dezembro de 2022

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) instalou o Mecanismo Conjunto de Acompanhamento das recomendações do relatório Situação dos Direitos Humanos no Chile (MESECH) em Santiago do Chile, em 12 de dezembro de 2022, com a assinatura do acordo do plano de trabalho para a implementação do MESECH.
 
A CIDH e o Estado do Chile decidiram subscrever um plano de trabalho para o MESECH que contribua no processo de cumprimento das recomendações e na consolidação do diálogo com os diversos setores da sociedade em torno ao processo de implementação das recomendações do relatório de país.
 
“O MESECH é um modelo de trabalho inovador. Pela primeira vez o acompanhamento das recomendações de um relatório da CIDH se realiza de forma conjunta com um Estado. Esta característica plasma o duplo compromisso do Chile com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por um lado, ao assumir o compromisso de atender as recomendações do relatório da CIDH. Pelo outro, ao ser parte do acompanhamento da implementação de tais recomendações no âmbito de um plano de trabalho conjunto”, destacou o Comissionado Joel Hernández, relator para o Chile.
 
O MESECH tem a finalidade principal de realizar ações de monitoramento das recomendações emitidas pela CIDH no relatório Situação dos Direitos Humanos no Chile. A partir deste objetivo principal, se busca a aplicação de metodologias especializadas que permitam que o Mecanismo analise e avalie os avanços no cumprimento das recomendações do relatório; assim como a articulação e o desenvolvimento de atividades para oferecer assistência especializada nos processos de implementação das recomendações do relatório. Nesse âmbito, o plano de trabalho acordado inclui visitas ao país para receber informações in loco, assim como apoio técnico, entre outros.
 
Participaram da cerimônia de instalação, a Ministra das Relações Exteriores, Antonia Urrejola; o Comissionado, relator para o Chile, Joel Hernández; o embaixador do Chile na OEA, Sebastián Kraljevich; e a equipe técnica da Chancelaria do Chile e da CIDH.
 
Antecedentes
 
Em razão dos protestos sociais que ocorreram no Chile desde 18 de outubro de 2019 até o início de 2020, situação que ficou conhecida como “estampido social”, a CIDH realizou uma visita de observações no Chile. Ao término da visita, a CIDH emitiu considerações preliminares, nas quais observou que, ainda que o Chile conte com um sistema democrático e um sólido Estado de Direito, o país enfrentou um grande desafio para adequar a resposta das suas instituições às demandas democráticas da sua população e em face dos atos de violência no âmbito do estampido social de 2019.
 
Em 24 de janeiro de 2022 a Comissão aprovou e publicou o relatório Situação dos Direitos Humanos no Chile, no qual compilou as informações fornecidas tanto pelo Estado como pelas organizações da sociedade civil e demais atores com os quais se reuniu na visita de trabalho. No relatório a Comissão formulou 60 recomendações dirigidas ao Estado do Chile. Nesse contexto, após dialogar com autoridades nacionais, a Comissão e o Estado do Chile acordaram a criação de um mecanismo conjunto de acompanhamento das recomendações incluídas no relatório.    

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 276/22

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