A CIDH e especialistas internacionais emitem declaração sobre desafios enfrentados pelas pessoas LGBTI em deslocamento forçado

16 de maio de 2022

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juntamente com órgãos de tratados, especialistas das Nações Unidas emitiram a Declaração Conjunta na véspera do Dia Internacional contra a Homofobia, a Lesbofobia, a Bifobia e a Transfobia (IDAHOBIT na sigla em inglês). Na declaração urgem os Estados a abordar com urgência as causas profundas do deslocamento forçado por motivos de orientação sexual e identidade de gênero; e a garantir condições dignas e seguras de deslocamento nos territórios de trânsito e recepção.

A declaração conjunta aborda a situação de especial vulnerabilidade das pessoas LGBTI que cruzam uma fronteira nacional para países nos quais enfrentam violência, xenofobia, racismo e outras violações aos seus direitos. Ela também enfatiza os desafios da mobilidade em contextos de criminalização de orientações e identidades, bem como a falta de reconhecimento dos seus vínculos familiares para fins de reunificação. Ela ainda destaca a situação das pessoas deslocadas internamente que não contam com o acesso a serviços de assistência oferecidos pelas instituições que apoiam majoritariamente solicitantes de asilo provenientes de outros países. Finalmente, a declaração ressalta a importância de se adotar medidas para educar as sociedades sobre a diversidade da orientação sexual e da identidade de gênero, para erradicar a discriminação e o estigma social.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 104/22

9:00 AM