A Comissão convoca o Estado da Colômbia a investigar casos de violência contra grupos étnico-raciais e comunidades camponesas

12 de abril de 2022

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a violência contra povos indígenas, comunidades negras, afrocolombianas raizales e palenqueras, assim como comunidades camponesas na Colômbia, violência essa que afeta especialmente suas lideranças. A CIDH convoca o Estado a investigar com a devida diligência e a adotar ações preventivas acordadas com os grupos étnico-raciais e comunidades camponesas, junto com a implementação prática e efetiva dos compromissos assumidos no Acordo de Paz. 

No dia 28 de março, o Exército Nacional da Colômbia realizou um operativo no município de Puerto Leguizamo, departamento de Putumayo, no qual 11 pessoas resultaram mortas e pelo menos quatro ficaram feridas, entre elas uma integrante do Exército. A esse respeito, o Ministério da Defesa informou que as pessoas falecidas pertenciam a grupos armados ilícitos. O Estado indicou a legitimidade da operação ocorrida em uma região com alta criminalidade e de disputa territorial por parte do crime organizado do narcotráfico e de grupos paramilitares.

Organizações da sociedade civil e de povos indígenas informaram à Comissão que os corpos identificados até o momento correspondem a pessoas integrantes das comunidades indígenas e camponesas da região. Entre elas, estão Pablo Panduro Cochinche, Governador Indígena do Cabildo Kichwa de Bajo Remanso, Ana María Sarría e Didier Hernandes, presidente da Junta de Ação Comunal. As organizações também indicaram que há várias pessoas das comunidades que estão desaparecidas até o momento; informações que, de acordo com o Estado, estão pendentes de verificação. Além disso, a Comissão recebeu informações sobre uma suposta negação de assistência médica solicitada pelas pessoas afetadas.

A CIDH nota que a Procuradoria Geral da Nação iniciou, por iniciativa própria, uma investigação preliminar sobre a operação. Além disso, observa que o Procurador Geral da Nação ordenou que dois promotores da Direção Nacional Especializada de Investigação de Crimes contra os Direitos Humanos assumissem o caso, apoiados por uma equipe pericial acompanhada pela Unidade Especial de Investigação.

Da mesma forma, as organizações sociais continuam denunciando que não existem outras instituições estatais voltadas a garantir os direitos das pessoas que vivem nos territórios onde esses fatos ocorreram.

Além disso, em 15 de março, Miller Correa, líder do povo Nasa e defensor dos direitos humanos, foi morto, segundo informações recebidas, no município de El Tambo, departamento de Cauca. Ao mesmo tempo, a Comissão enfatiza que Correa, como membro da reserva Tacueyo, foi beneficiário da medida cautelar  255/11 concedida pela Comissão Interamericana em favor das pessoas do Povo Nasa que residem nas Reservas de Toribio, San Francisco, Tacueyo e Jambalo, diante dos impactos da violência contra o Povo Nasa e da ausência de garantias práticas e efetivas do direito à vida e à integridade física.

O Estado informou que o Sr. Correa era beneficiário de um esquema de segurança garantido pela Unidade Nacional de Proteção e que, no âmbito deste caso, uma pessoa que estava de posse do veículo no qual o Sr. Correa se transportava foi presa.

A Comissão insta o Estado a continuar investigando diligentemente este caso, considerando as atividades do Sr. Correa em defesa dos direitos humanos e do território como uma das hipóteses do crime, e a punir os autores materiais e intelectuais.

Adicionalmente, lembra que, no caso de alegações de violações de direitos humanos, é responsabilidade do sistema de justiça comum investigar, de acordo com as normas pertinentes, e ressalta a obrigação do Estado de fornecer informações precisas, especialmente sobre o número de pessoas mortas, feridas, capturadas e desaparecidas durante a operação militar mencionada acima. Além disso, insta as autoridades correspondentes a continuar realizando investigações sob protocolos que evitem a estigmatização das vítimas e a tomar as medidas necessárias para reparar esses danos, incorporando uma abordagem intercultural que considere o impacto às vítimas, suas famílias e suas comunidades.

Além disso, a Comissão insta a Colômbia a fortalecer sua presença integral no território e a garantir um diálogo com as organizações dos grupos étnico-raciais, comunidades tribais e camponesas do país a fim de acordar ações que garantam o direito à vida e à integridade física dos povos étnicos e comunidades camponesas do país. Finalmente, reitera sua convicção quanto à necessidade de que o Estado redobre seus esforços na implementação integral do Acordo de Paz, em particular de seu Capítulo Étnico, e que adote medidas urgentes para garantir os direitos dos povos étnicos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 079/22

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