Imprensa da CIDH
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informa que Jorge Meza Flores foi selecionado para o cargo de Secretário Executivo Adjunto do Sistema de Petições e Casos. Dessa forma, a CIDH conclui o concurso público que foi realizado conforme os procedimentos estabelecidos nas normas gerais da Secretaria Geral da OEA.
O eleito Secretário Executivo Adjunto do Sistema de Petições e Casos é graduado em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México, com um Mestrado em Estudos Legais pela Georgetown University, com 14 anos de experiência em direitos humanos. Durante os últimos 11 anos trabalhou na CIDH, ocupando diferentes posições que incluem o cargo de Coordenador da Seção de Casos e da Seção de Medidas Cautelares, assim como de especialista na gestão de casos do então existente Grupo Corte e da Relatoria sobre pessoas defensoras. Anteriormente, realizou consultorias em instituições de direitos humanos e de investigação no México, além de exercer a coordenação de diversos diplomados de formação sobre o Sistema Interamericano. Sua experiência profissional e formação acadêmica lhe permitiram obter um conhecimento integral dos diferentes mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Jorge Meza Flores foi selecionado entre 66 pessoas de alta qualidade e trajetória profissional, que postularam para o posto. O processo de seleção é fruto de uma convocatória pública iniciada no dia 3 de setembro de 2021 e que plasma o compromisso da CIDH em promover processos de seleção das pessoas que integram sua equipe de forma transparente, inclusiva e participativa, com a plena convicção de que pela via dos concursos públicos se avança na institucionalização das nomeações de pessoal.
Destaca-se que o concurso seguiu os procedimentos estabelecidos para a seleção de pessoal no artigo 44 das Normas Gerais da SG/OEA, que determina que a pessoa selecionada terá um contrato inicial de prazo fixo por um ano, renovável anualmente e sujeito ao desempenho satisfatório do exercício das suas funções. Cabe assinalar que o cargo se reporta diretamente à Secretaria Executiva da CIDH.
A Comissão aproveita a oportunidade para reiterar seu reconhecimento e agradecimento público a Marisol Blanchard por seu excelente trabalho desde setembro de 2019 na Secretaria Adjunta do Sistema de Petições e Casos, cargo que assumiu interinamente.
Cabe ressaltar que, sob sua liderança, foram desenvolvidos importantes parâmetros de direitos humanos que impactaram no acesso efetivo das vítimas à justiça interamericana. Destacam-se também resultados inéditos e de grande impacto como a redução no atraso processual do sistema de petições e casos e a resolução de casos históricos e de grande transcendência para a região, promovendo um fluido diálogo entre as partes, assim como o fortalecimento das equipes e a melhoria e transparência dos processos. Os avanços significativos da CIDH na matéria se encontram documentados no relatório anual 2020 e 2021, que será publicado em breve.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 076/22
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