A CIDH comparece, como convidada, ao ato formal de entrega do relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes da Bolívia.

17 de agosto de 2021

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Washington, D.C. / La Paz - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) participou, como convidada, do ato protocolar de apresentação do relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) e entrega ao Estado Plurinacional da Bolívia. Participaram do evento, de forma virtual, a Presidenta Antonia Urrejola, a Segunda Vice-presidenta e Relatora para a Bolívia, Flávia Piovesan e a Secretária Executiva Adjunta para o Monitoramento, Promoção e Cooperação Técnica, María Claudia Pulido. Participaram de forma presencial a Primeira Vice-presidenta, Julissa Mantilla, e a Secretária Executiva, Tania Reneaum.

O evento contou com a presença do Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, que simbolicamente recebeu o relatório GIEI em nome do Estado; também estiveram presentes no evento o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara de Senadores, o Presidente da Câmara de Deputados, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro da Justiça e Transparência Institucional, embaixadoras, senadoras e senadores, deputados e deputadas e outras autoridades governamentais. Além disso, participaram representantes de organizações de vítimas, que estão no centro do mandato da Comissão Interamericana.

A CIDH destaca que a apresentação do relatório do GIEI-Bolívia culmina uma etapa de trabalho realizada por especialistas independentes com competência técnica, integridade e imparcialidade. O Grupo realizou seu trabalho com absoluta autonomia em relação à própria Comissão e ao Estado boliviano. Isto foi em estrita conformidade com as disposições do Acordo assinado pela CIDH e pelo Estado Plurinacional da Bolívia no dia 12 de dezembro de 2019, e com o protocolo de ação assinado no dia 23 de novembro de 2020.

Durante o ato protocolar, a CIDH lembrou que a instauração do GIEI foi uma resposta a uma recomendação emitida pela Comissão após a visita de observação que realizou entre os dias 22 e 25 de novembro de 2019, em um contexto de crise política e social. A Comissão também salientou que, segundo seu acordo de criação, o GIEI tinha o objetivo de auxiliar nas investigações dos atos de violência e violações dos direitos humanos ocorridos naquele país dentro de um prazo específico acordado pela CIDH e pelo Estado, estabelecido entre 1 de setembro e 31 de dezembro daquele mesmo ano.

Em seu discurso, a Presidente Antonia Urrejola destacou o trabalho da CIDH em relação à Bolívia e enfatizou o papel das vítimas e da sociedade civil boliviana, afirmando: "com sua presença neste evento, a Comissão Interamericana reitera seu profundo compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos na Bolívia e na luta contra a impunidade. Este compromisso também tem se refletido no trabalho próximo, constante e colaborativo que mantemos com o Estado, as vítimas e com a sociedade civil boliviana ativa em toda sua diversidade e pluralidade".

Além disso, a Comissária Flávia Piovesan, relatora para a Bolívia, destacou o compromisso dos membros do GIEI, que realizaram seu trabalho em um período marcado pelos desafios colocados pela pandemia da COVID-19 na região. A Comissária destacou que, apesar destes desafios, o GIEI foi capaz de produzir um relatório final com recomendações que contribuirão para garantir os direitos à verdade e à justiça, assim como para a plena reparação das vítimas e de seus familiares.

Por sua vez, a Comissária Julissa Mantilla expressou o agradecimento da Comissão pelo voto de confiança depositado pelo Estado boliviano e por todas as pessoas que prestaram seu testemunho ao GIEI e confiaram nos mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Por outro lado, a Comissão reiterou que os mecanismos de investigação internacionais autônomos e independentes têm contribuído com esforços para garantir o direito à verdade e à justiça em relação a graves atos de violência e violações dos direitos humanos em outros Estados da região. A eficácia desses mecanismos é particularmente evidente quando existe a vontade e a disposição do Estado de garantir as condições necessárias para o exercício das funções de especialistas internacionais.

Neste sentido, a Comissão ressalta a disposição do Estado Plurinacional da Bolívia de aceitar a instauração do GIEI e de oferecer aos especialistas - assim como à sua equipe técnica - as condições necessárias para realizar seu trabalho em um ambiente seguro, livre de interferências. Essas condições incluíram acesso total aos arquivos das investigações e casos criminais; acesso às informações públicas do governo relacionadas aos eventos ocorridos; e acesso às instalações, infraestrutura, recursos e outros meios.

Finalmente, a CIDH expressa sua convicção de que este relatório ajudará na construção e solidificação de processos de justiça, verdade e reparação para as vítimas, à luz das normas interamericanas sobre o assunto. Ao mesmo tempo, reitera que continuará a realizar seu trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos na Bolívia, utilizando as diversas ferramentas à sua disposição para o cumprimento de seu mandato estatutário e convencional, concentrando-se no monitoramento e acompanhamento das recomendações internacionais. Isto, respeitando a centralidade das vítimas e suas famílias, que, como ficou evidente ao longo de seis décadas de trabalho, inspiraram o trabalho autônomo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 215/21

12:53 PM