A CIDH saúda a abolição da pena de morte na Virgínia, Estados Unidos

24 de março de 2021

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda a entrada em vigor da lei que elimina a aplicação da pena de morte no estado da Virgínia. Com esta medida, a Virgínia se converte no primeiro estado do Sul dos Estados Unidos a abolir a pena de morte. Atualmente, são 23 os estados que eliminaram a aplicação deste castigo no país.

Conforme informações oficiais, em 22 de fevereiro de 2021 a Assembleia Geral da Virgínia aprovou o projeto de lei HB 2263 que deixa sem efeito a pena de morte no estado e, em 24 de março, o governador da Virgínia assinou o projeto convertendo-o em lei. Com esta norma, fica suspensa também a execução de pessoas sentenciadas à pena capital e que se encontravam no corredor da morte. Segundo informações públicas, o estado da Virgínia não tem estabelecido condenações à pena de morte desde o ano de 2011. Além disso, a última execução ocorreu em 2017.

A Comissão Interamericana tem identificado a pena de morte como um desafio crucial para os direitos humanos por décadas. Ainda que a maioria dos Estados membros da OEA tenham abolido a pena capital, uma minoria substancial ainda a mantém. Nesse sentido, a CIDH enfatiza que os Estados Unidos é atualmente o único país do hemisfério ocidental que executa pessoas sentenciadas à morte.

Por sua vez, a Comissão afirmou que as principais preocupações identificadas com relação à aplicação da pena de morte consistem no risco de executar pessoas inocentes, na arbitrariedade e injustiça que a sua aplicação representa e no tratamento desumano que caracteriza a permanência no corredor da morte. Nesse contexto, a CIDH reitera a recomendação formulada em seu relatório A pena de morte no sistema interamericano de direitos humanos: das restrições à abolição, voltada à eliminação dessa pena, ou, na sua impossibilidade, à imposição de uma moratória das execuções como um passo rumo à sua abolição gradual.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 072/21