Liberdade de Expressão

Comunicado de imprensa R 55/15

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

R 55/15

 

A RELATORIA ESPECIAL MANIFESTA SUA PREOCUPAÇÃO PELO ASSASSINATO DE JORNALISTA NO BRASIL

 

Washington D.C., 21 de maio de 2015 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita às autoridades brasileiras que investiguem os motivos do assassinato do jornalista e blogueiro Evany José Metzker, que foi encontrado decapitado em Pioneira, no estado de Minas Gerais. A Relatoria manifesta sua preocupação pela possível ligação do crime com seu trabalho como jornalista e insta ao Estado a atuar de maneira imediata para investigar, julgar e condenar aos responsáveis materiais e intelectuais deste assassinato.

 

De acordo com a informação recebida, o corpo de Metzker foi encontrado com sinais de violência física e as mãos amarradas na zona rural de Pioneira, cerca de 800 quilômetros ao norte do Rio de Janeiro, no dia 18 de maio, depois que a polícia recebeu uma denúncia anônima. Metzker, de 67 anos, tinha um blog chamado "Coruja do Vale" através do qual denunciava crimes ocorridos em sua região. Adicionalmente, informações indicam que ele estava investigando uma rede de exploração sexual infantil.

 

A Polícia Civil informou ter duas linhas de investigação para este crime, sendo uma delas associada ao seu trabalho jornalístico.

 

Para a Relatoria Especial é fundamental que o Estado analise a hipótese que estabelece que a causa deste crime esta vinculada ao exercício da sua liberdade de expressão, e consequentemente, identifique, processe e sancione os responsáveis, além de adotar medidas de reparação justas para os familiares da vítima. A Relatoria Especial insiste na necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, assim como de assegurar a efetiva inclusão de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística em mecanismos de proteção destinados a garantir sua integridade.

 

O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas". 

 

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.