Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R 54/15
COMUNICADO DE IMPRENSA
R 54/15
Novo relatório
A liberdade de expressão, a diversidade, o pluralismo ea inclusão de novas vozes na televisão digital
Washington, D.C., 21 de maio de 2015. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão apresenta o relatório temático "Padrões de liberdade de expressão para a transição para uma TV digital diversa, plural e inclusiva", que conta com a recente aprovação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Trata-se de um tema atual na região, dado que vários países estão em plena transição da radiodifusão analógica a TV digital aberta e outros nem sequer começaram este processo que envolve uma mudança tecnológica profunda e tomada de decisões que podem afetar o direito à liberdade de expressão.
A digitalização permite a convergência de conteúdos e plataformas através de vários tipos de rede, como o espectro de radiofrequência, cabos ópticos ou transmissões via satélite. Com a digitalização, os meios audiovisuais podem melhorar a sua qualidade de transmissão, enquanto ocorre uma economia na utilização das frequências de rádio, o que permitiria a existência de mais sinais de televisão.
Pela função que desempenham os meios de comunicação numa sociedade democrática, qualquer decisão sobre a transição para a televisão digital deve observar os princípios relacionados com as garantias para o exercício da liberdade de expressão, da segurança jurídica e da promoção da diversidade e do pluralismo em todas as plataformas.
Neste sentido, é necessário estabelecer princípios que orientem a emissão e implementação de leis para regulamentar os aspectos técnicos deste processo, e que também tenham o objetivo de promover o pluralismo e eliminar as barreiras culturais ou linguísticas para o acesso a várias fontes de informação, e aproveitar esta oportunidade única para evitar ou reduzir a concentração dos meios de comunicação em poucos operadores.
Um dos objetivos do processo de implementação da televisão digital na região deveria ser alcançar sistemas de meios de comunicação mais diversos e pluralistas do que os existentes atualmente com as tecnologias analógicas. Para este fim, os Estados deverão avaliar as possibilidades resultantes da economia do espectro que a digitalização das emissões permite, e definir a utilização dos vários dividendos digitais que são liberados ao final do processo de transição.
Neste documento, a Relatoria Especial apresenta uma visão geral das boas práticas legais e regulamentares que estão ocorrendo no hemisfério, considerando esta mudança tecnológica como uma oportunidade para aumentar a diversidade de vozes e permitir o acesso de novos setores da população aos meios de comunicação.
A Relatoria Especial também disponibiliza aos Estados e a sociedade civil da região, princípios gerais de proteção do direito à liberdade de pensamento e de expressão no contexto do processo de transição para a radiodifusão digital. Estes princípios procuram fornecer orientações aos governos, órgãos legislativos e administrativos, tribunais e sociedade civil, para esta fase conceitual e tecnicamente inovadora e promover a revisão e adoção de leis e práticas, a fim de garantir o pleno respeito do direito a liberdade de pensamento e de expressão, e uma maior inclusão das partes interessadas neste processo.
Para ler o Relatório clique aqui (versão em espanhol) ou aqui (versão em inglês):
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.