Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R 20/14
COMUNICADO DE IMPRENSA
R 20/14
RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA NO BRASIL
Washington D.C., 25 de fevereiro de 2014 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Pedro Palma, dono do jornal local Panorama Regional, no município de Miguel Pereira, estado do Rio de Janeiro, Brasil. A Relatoria manifesta sua preocupação e solicita às autoridades que realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos do crime, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis.
De acordo com a informação recebida, na noite de 13 de fevereiro Palma teria sido assassinado na frente de sua casa por dois desconhecidos numa motocicleta que teriam atirado contra ele ao menos três vezes. O jornalista era dono do jornal Panorama Regional, de circulação semanal em diversos municípios da região, no qual freqüentemente denunciava supostas irregularidades nos governos da região. Pessoas próximas à Palma teriam indicado que o jornalista teria recebido ameaças antes de sua morte.
Para a Relatoria Especial, é fundamental que o Estado esclareça a causa desse crime, identifique, processe e sancione os responsáveis, e adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima. A Relatoría Especial insiste na necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, assim como mecanismos de proteção destinados a garantir a integridade de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.