Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R 11/14
COMUNICADO DE IMPRENSA
R 11/14
RELATORIA ESPECIAL CONDENA MORTE DE JORNALISTA NO BRASIL
Washington D.C., 12 de fevereiro de 2014 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena as agressões seguidas da morte de Santiago Ilídio Andrade, cinegrafista do canal de televisão Rede Bandeirantes. O jornalista faleceu após uma agressão contra ele no último 6 de fevereiro enquanto fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, Brasil, por cuja gravidade foi diagnosticado com morte cerebral em 10 de fevereiro. A Relatoria manifesta sua preocupação e solicita às autoridades que realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos da agressão, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis.
De acordo com a informação recebida, no último 6 de fevereiro Andrade fazia a cobertura de um protesto contra o aumento da passagem de ônibus no Rio de Janeiro, quando teria sido atingido por um artefato explosivo que lhe havia causado afundamento de crânio. Desde sua entrada no hospital, Andrade se encontrava em um coma induzido. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou em 10 de fevereiro que Andrade havia sido diagnosticado com morte encefálica. Posteriormente, o jornalista faleceu.
Desde que se tomou conhecimento do ataque, haviam sido publicadas matérias contraditórias sobre os possíveis responsáveis pela agressão. Em uma delas se acusa a agentes de segurança e em outras a manifestantes. Segundo o informado, a Polícia teria capturado duas pessoas alegadamente envolvidas nos fatos. A presidenta Dilma Rousseff, assim como o governador do Estado e o prefeito da cidade do Rio de Janeiro condenaram fortemente o ataque. Além de expressar seu repúdio, a presidenta determinou que a Polícia Federal apoiasse a investigação do caso.
Na Declaração conjunta sobre violência contra jornalistas e comunicadores no contexto de manifestações sociais, adotada em 2013, se indica que no contexto de manifestações e situações de grande conflito social, o trabalho de jornalistas e o livre fluxo de informação "é fundamental para manter a população informada sobre os acontecimentos, ao mesmo tempo em que cumpre um importante papel ao reportar sobre a atuação do Estado". Por esta razão, as autoridades devem outorgar-lhes o máximo grau de proteção, condenar as agressões que ocorram e investigar e sancionar os responsáveis.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.