Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R50/13
COMUNICADO DE IMPRENSA
R50/13
RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA
SEQUESTRADO EM HONDURAS
Washington D.C., 15 de julho de 2013. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Aníbal Barrow, que foi sequestrado em 24 de junho, e cujo corpo mutilado foi encontrado em 9 de julho no município de Villanueva, departamento de Cortés. A Relatoria manifesta sua profunda preocupação e insta as autoridades hondurenhas a atuar com urgência para identificar os motivos do crime e investigar, julgar e condenar os responsáveis materiais e intelectuais do sequestro e assassinato do jornalista.
De acordo com as informações recebidas, Barrow, que era apresentador do programa de televisão ‘Aníbal Barrow y nada más’, transmitido pela Globo TV, foi sequestrado por sujeitos armados em 24 de junho na cidade de San Pedro Sula, departamento de Cortés. O jornalista estava em seu automóvel junto com dois parentes e um motorista, quando desconhecidos tomaram o controle do veículo e, após liberarem seus acompanhantes, sequestraram-no. O veículo foi encontrado horas mais tarde com rastros de sangue e indícios de disparos.
As autoridades iniciaram uma intensa busca para encontrar o jornalista, que finalmente foi achado em 9 de julho nas imediações de uma lagoa no município de Villanueva. Segundo foi relatado, o corpo do jornalista estava mutilado e parcialmente queimado. As autoridades policiais informaram que há quatro suspeitos detidos e ordem de captura contra outras quatro pessoas por sua presumida vinculação com o crime.
Para a Relatoria Especial, é fundamental que o Estado hondurenho esclareça a causa desses crimes, identifique, processe e puna os responsáveis, e adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima. A Relatoria Especial insiste ao Estado quanto à necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, bem como mecanismos de proteção destinados a garantir a integridade daqueles que forem ameaçados por conta de sua atividade jornalística. Diante da série de assassinatos cometidos contra comunicadores em Honduras, é imprescindível que o Estado investigue de forma completa, efetiva e imparcial esses crimes que prejudicam toda a sociedade hondurenha.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH salienta: "O assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH) para estimular a defesa continental do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.