Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R43/13
COMUNICADO DE IMPRENSA
R43/13
RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE EXECUTIVO DE MÍDIA DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL
Washington D.C., 17 de junho de 2013 − A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de José Roberto Ornelas de Lemos, diretor administrativo do jornal Hora H, e filho de José Lemos, dono do meio de comunicação, ocorrido em 11 de junho na cidade de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, Brasil. A Relatoria manifesta sua preocupação e solicita às autoridades que realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer o motivo do crime, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis.
De acordo com a informação recebida, na noite de quarta-feira, 11 de junho, Ornelas de Lemos se encontrava em uma padaria quando quatro desconhecidos teriam atirado ao menos 40 vezes contra ele de dentro de um veículo. Segundo reportagens veiculadas pela imprensa, a vítima teria recebido ameaças anteriormente, que poderiam estar vinculadas com as publicações do jornal Hora H, que circula na região da Baixada Fluminense, e se dedica à cobertura de temas policiais. Ademais, em 2005, Ornelas de Lemos teria sido vítima de um atentado com arma de fogo.
As reportagens indicam também que Ornelas de Lemos foi acusado de estar vinculado a um assassinato ocorrido em 2002, pelo qual teria sido detido preventivamente, mas posto em liberdade posteriormente por falta de provas contra ele. Também teria sido investigado por seu alegado vínculo com três crimes ocorridos na década de 90, mas não foi acusado formalmente.
As autoridades que investigam o caso declararam à imprensa que a polícia trabalha com a hipótese de que o crime poderia estar vinculado com as atividades do jornal que a vítima administrava.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.