Relatórios de Mérito

Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.

Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.

Argentina

  • Relatório No. 105/99, Caso 10.194, Narciso Palácios

relatórios: 1

Brasil

relatórios: 2

Chile

relatórios: 2

Colombia

  • Relatório No. 62/99, Caso 11.540, Santos Mendivelso Coconubo
  • Relatório No. 61/99, Caso 11.519, José Félix Fuentes Guerrero y otros

relatórios: 2

Cuba

relatórios: 1

Ecuador

relatórios: 2

El Salvador

  • Relatório No. 136/99, Caso 10.488, Ignacio Ellacuría S.J. y otros
  • Relatório No. 65/99, Caso 10.228, Víctor Hernández Vásquez
  • Relatório No. 1/99, Caso 10.480, Lucio Parada Cea y otros

relatórios: 3

Estados Unidos

  • Relatório No. 109/99, Caso 10.951, Coard y otros

relatórios: 1

Guatemala

  • Relatório No. 140/99, Caso 11.275, Francisco Guarcas Cipriano

relatórios: 1

Honduras

  • Relatório No. 41/99, Caso 11.491, Menores detenidos

relatórios: 1

México

  • Relatório No. 130/99, Caso 11.740, Víctor Manuel Oropeza
  • Relatório No. 50/99, Caso 11.739, Héctor Félix Miranda
  • Relatório No. 49/99 (espanhol), Caso 11.610, Loren Laroye Riebe Star y otros
  • Relatório No. 48/99 (espanhol), Caso 10.545, Clemente Ayala Torres y otros
  • Relatório No. 2/99, Caso 11.509, Manuel Manríquez

relatórios: 5

Perú

  • Relatório No. 119/99, Caso 11.428, Susana Higuchi
  • Relatório No. 57/99, Caso 10.827, Romer Morales Zegarra y otros
  • Relatório No. 56/99, Caso 10.824, Eudalio Lorenzo Manrique y otros
  • Relatório No. 55/99, Caso 10.815, Juan de la Cruz Núñez Santana y otros
  • Relatório No. 54/99, Caso 10.807, William León Laurente y otros
  • Relatório No. 53/99, Caso 10.551, David Palomino Morales y otros
  • Relatório No. 52/99, Caso 10.544, Raúl Zevallos Loayza y otros
  • Relatório No. 51/99, Caso 10.471, Anetro Castillo Pezo y otros
  • Relatório No. 20/99, Caso 11.317, Rodolfo Robles Espinoza e hijos
  • Relatório No. 19/99, Caso 10.542, Pastor Juscamaita Laura

relatórios: 10

Trinidad y Tobago

  • Relatório No. 58/99, Caso 11.815, Anthony Briggs

relatórios: 1