Relatórios de Mérito
Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.
Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.
Colombia
- Relatório No. 2/94 (espanhol), Caso 10.912, Pedro Miguel González Martínez y otros
- Relatório No. 1/94, Caso 10.473, Alvaro Garcés Parra, Carlos Gamboa Rodríguez, John Jairo Loaiza Pavas ,Elida Anaya Duarte
relatórios: 2
El Salvador
- Relatório No. 8/94 (espanhol), Caso 10.915, María Teresa Guardado
- Relatório No. 7/94 (espanhol), Caso 10.911, Flor de Ma. Hernández Rivas
- Relatório No. 6/94 (espanhol), Caso 10.772, María Dolores Rivas Quintanilla
- Relatório No. 5/94 (espanhol), Caso 10.574, Elvis Gustavo Lovato Rivera
- Relatório No. 4/94 (espanhol), Caso 10.517, Julio C. Juárez Vásquez
- Relatório No. 3/94, Caso 10.242, Jurg Dieter Weis
relatórios: 6
Guatemala
- Relatório No. 25/94 (espanhol), Caso 10.508, Roberto Lissardi y Dino Rossi
- Relatório No. 21/94 (espanhol), Caso 10.804(b), Harris H. Whitbeck Piñol
relatórios: 2
Haití
- Relatório No. 11/94 (espanhol), Caso 11.128, Georges Izméry
- Relatório No. 10/94 (espanhol), Caso 11.106; 11.109; 11.108; 11.115; 11.119; 11.121, Brunel Jacquelin, Moises Jean Charles, Marcel Fleurzil, Frantz Delva, Jacques Derenoncourt y Jean Sony Philogène
- Relatório No. 9/94 (espanhol), Caso 11.105; 11.107; 11.110; 11.111; 11.112; 11.113; 11.114; 11.118; 11.120 y 11.102, Huber Pascal, Vonel St. Germain, Yolette Elienne y otros, Destinas Vilsaint, Frénel Régis, Eliphete Albetus, Carlos Bassette y otros, Thomas André, Antoine Augustin, Jean Emile Estimable
relatórios: 3
Honduras
- Relatório No. 13/94 (espanhol), Caso 10.437, Miguel Angel Pavón Salazar y Moíses Landaverde Recarte
relatórios: 1
Nicaragua
- Relatório No. 12/94 (espanhol), Caso 10.770, Haydee A. Marín, Leonor Marín Arcia, Orlando Marín Arcia, y María Haydee Marín Arcia
relatórios: 1
Panamá
- Relatório No. 28/94, Caso 10.026, Jueces de Chiriquí
relatórios: 1
Perú
- Relatório No. 27/94 (espanhol), Caso 11.084, Jaime Salinas
relatórios: 1
