Boletim de Transparência CIDH

Comisión Interamericana de Derechos Humanos

Crianças e adolescentes
no trabalho e no
mandato da CIDH

À medida que crianças e adolescentes passam pelas complexas etapas do crescimento, eles enfrentam inúmeros desafios que podem afetar seu bem-estar, suas oportunidades e suas perspectivas futuras.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos desempenha um papel fundamental na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no sistema interamericano, por meio dos mecanismos de petições, casos e medidas cautelares, do monitoramento da situação dos direitos humanos e da elaboração de relatórios com recomendações específicas baseadas nos padrões interamericanos de direitos humanos.

➡️Marco Normativo

A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento que estabelece e orienta os Estados na proteção de crianças, adolescentes e jovens. Em nossa região, esse documento foi ratificado pelos Estados membros da OEA, com exceção dos Estados Unidos.

Em nível interamericano, os instrumentos que se aplicam ao cumprimento dos direitos dessa população são:

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- Artigo VII. Toda mulher grávida ou que esteja amamentando, bem como toda criança, tem direito a proteção, cuidados e assistência.
- Artigo XXX. É dever de toda pessoa assistir, nutrir, educar e proteger seus filhos menores, e é dever dos filhos sempre honrar seus pais e assisti-los, nutri-los e protegê-los quando necessitarem.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Artigo 5
- Quando os menores de idade puderem ser processados, para um adequado tratamento, deverão ser separados dos adultos e levados a tribunais especializados o mais rápido possível.
Artigo 17
- A lei reconhecerá direitos iguais entre as crianças nascidas fora e dentro do matrimônio.
Artigo 19
- Toda criança tem direito às medidas de proteção exigidas por sua condição de menor por parte de sua família, da sociedade e do Estado.
Protocolo Adicional sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais "Protocolo de San Salvador"
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará"

A CIDH e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio de relatórios e sentenças, incorporaram ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, alguns princípios como:

não discriminação,
o melhor interesse da criança,
a garantia de sobrevivência,
desenvolvimento pleno,
participação, entre outros.

Esses princípios sustentam a defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

No artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e na Opinião Consultiva 17/02 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, está estabelecido que crianças e adolescentes são considerados como tais até os 18 anos de idade.

💡 Dados sobre a infância à nível mundial

1 em cada 4 crianças com menos de 5 anos não é registrada no dia de seu nascimento.
1 em cada 5 crianças, em países menos desenvolvidos, está envolvida em trabalhos considerados prejudiciais à sua saúde e ao seu desenvolvimento.
5% das mulheres, à nível mundial, entre 20 e 24 anos se casaram pela primeira vez antes dos 15 anos e 19% até os 18 anos.
Estima-se que 261.200 crianças estejam privadas de sua liberdade.
37% e 35 por cento das meninas e dos meninos de 15 a 19 anos, respectivamente, acreditam ser justificável que seu/sua companheiro/a ou cônjuge adote um comportamento abusivo como forma de resolver conflitos.
Pelo menos 5% das mulheres jovens relataram experiências de violência sexual na infância.

[1] UNICEF. Child protection overview. 2022. Web.

➡️ Relatoria sobre os Direitos da Criança da CIDH

A Comissão conta com uma Relatoria Especial sobre a Criança e tem dado atenção especial aos direitos das crianças e dos adolescentes nas Américas, reconhecendo os desafios e as vulnerabilidades específicas enfrentados por esse grupo.

A Relatoria sobre os Direitos da Criança promove os direitos humanos de crianças e adolescentes dentro da jurisdição dos 35 Estados Membros da Organização dos Estados Americanos e trabalha para cumprir cada uma das funções que lhe são atribuídas na promoção e defesa dos direitos humanos.

➡️ Ações de destaque no âmbito da infância e adolescência:

Informes e guías

Practical guide para a eliminação da violência e da discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes.
Infância, liberdade de expressão e mídia.
Violência e discriminação contra mulheres e meninas.
Crianças e adolescentes no sistema penal adulto dos EUA.
Garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Audiências públicas no âmbito dos Períodos de Sessões

186 PS: Violência sexual contra mulheres e meninas no Haiti.
185 PS: Direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes na região do Caribe.
184 PS: Situação dos direitos das crianças e famílias LGBTIQ+ no Equador.
183 PS: Situação do acesso à educação sexual e reprodutiva para crianças e adolescentes no Equador.
182 PS: Situação do direito à alimentação de crianças e adolescentes na Região.

Visitas a países

Paraguai, 14 a 17 de outubro de 2019.
Uruguai, 27 a 29 de maio de 2019.
Barbados, Bahamas, Jamaica e Trinidad e Tobago, 19 a 28 de fevereiro de 2019.
Peru, 29 a 31 de outubro de 2018.
Colômbia, 15 a 18 de maio de 2018.

Atividades de promoção

Reunião de especialistas em infância no sistema de justiça criminal de adultos nos Estados Unidos.
Visita ao Colorado, EUA, sobre a situação de crianças e adolescentes no sistema de justiça criminal de adultos.
Workshop "Construindo um sistema de cooperação internacional para a proteção de crianças em matéria civil".
Visita ao Brasil, México e Honduras sobre os efeitos da violência armada nos direitos de crianças e adolescentes.