Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
OEA e ACNUR apresentam relatório sobre os direitos dos migrantes e refugiados no México e na América Central
8 de novembro de 2018
A Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou hoje o primeiro relatório da Marco Integral Regional de Proteção e Soluções (MIRPS), que visa defender os direitos dos migrantes e os refugiados que vivem ou passam pelo território de Belize, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México e Panamá, enquanto anunciaram a criação da Unidade de Coordenação conjunta OEA-ACNUR para discutir o progresso desta iniciativa.
O Relatório de Monitoramento Regional MIRPS 2017-2018 consolida os 180 compromissos assumidos nas MIRPS pelos seis países participantes, e reflete as realizações e os desafios associados com a proteção dos refugiados, requerentes de asilo e das pessoas deslocadas, bem como nas comunidades acolhedoras em cada um dos países e no nível regional.
O relatório destaca que os seis países que compõem o MIRPS registraram:
Um aumento de 63% dos pedidos de asilo em 2018 (20.504 novos pedidos) em relação a 2017 (12.542);
61.000 refugiados e requerentes de asilo em 2018;
70 organizações da sociedade civil que ajudam migrantes e refugiados;
65 abrigos destinados a alimentar e abrigar as pessoas deslocadas;
12.000 crianças e adolescentes que retornaram a seus países localizados no norte da América Central;
73.000 pessoas com necessidades de proteção apoiadas em espaços seguros (janeiro a junho de 2018); e
14 organizações da sociedade civil que implementaram projetos de redução da pobreza na zona norte da América Central.
O Secretário Geral da OEA, Luis Almagro, destacou o progresso da MIRPS doze meses após sua fundação. "A região precisa unir forças para proteger os direitos dos migrantes e refugiados que atravessam cada vez mais as fronteiras de seus países em busca de um futuro melhor. Em seu primeiro ano, o MIRPS mostrou que é uma ferramenta útil, esperamos que os países da região continuem a apoiar esta iniciativa para responder a este desafio ", disse Almagro.
Enquanto isso, Volker Turk, Alto Comissário Adjunto de Proteção do ACNUR, destacou a necessidade de implementar políticas de pacificação social e segurança em resposta ao crescente fenômeno de pessoas forçadas a abandonar suas casas em busca de um futuro melhor. "Os crescentes movimentos mistos de refugiados e migrantes, na região e no mundo, demonstram a necessidade imperativa de abordar as causas da violência e da instabilidade para impedir o deslocamento. Sem isso, não veremos uma mudança real na vida das pessoas que são forçadas a atravessar as fronteiras para buscar segurança ", disse Turk.
O anúncio foi feito na sede da OEA em Washington, como parte da reunião anual do MIRPS. Os seis países que compõem esta iniciativa, o restante dos Estados membros da OEA e membros da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente participaram da reunião.
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