Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Conselho Permanente da OEA aprova resolução sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela
28 de agosto de 2019
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou hoje a Resolução sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, que condena veementemente “as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos na Venezuela, inclusive o uso de tortura e a prática de detenções ilegais e arbitrárias, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e a negação de direitos e necessidades básicas, especialmente em relação à saúde, alimentação e educação.”
A resolução foi aprovada com 21 votos a favor (Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República República Dominicana, Santa Lúcia e Venezuela), 3 votos contra (Dominica, Nicarágua e São Vicente e Granadinas), 7 abstenções (Barbados, Belize, Bolívia, México, Saint Kitts e Nevis, Suriname e Trinidad e Tobago) e 3 países ausentes (Antígua e Barbuda, Granada e Uruguai) e exige "a realização de uma investigação independente, minuciosa e confiável, que permita que os responsáveis materiais e intelectuais das violações de direitos humanos sejam levados à justiça".
O documento também exige “o acesso imediato e desimpedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Venezuela” e incentiva “o fortalecimento da cooperação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para monitorar a situação dos direitos humanos na Venezuela”.
Durante a sessão, o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro, afirmou que “a Secretaria-Geral da OEA não considera possível ignorar as denúncias e testemunhos apresentados pelas venezuelanas e venezuelanos que sofrem a perseguição do regime. Entendemos a obrigação legal e moral de investigar criminalmente essas suposições ”. Ele também lembrou a importância de avançar uma investigação criminal internacional no âmbito do Tribunal Penal Internacional para determinar a responsabilidade individual pelos crimes que foram cometidos naquele país.
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