Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Venezuela: Secretaria Geral da OEA pede que se ignore pedidos de extradição da ditadura
22 de agosto de 2018
A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) faz um chamado para as autoridades competentes do hemisfério para ignorar qualquer suposto ato do ilegítimo Supremo Tribunal que funciona em Caracas em amparo ao regime ditatorial e, em particular, rejeitar, por ser contrária aos direitos, pedidos de extradição feitos pelo dito corpo.
Até o momento, as únicas instituições democráticas na Venezuela, devido à sua origem constitucional, sua integração de acordo com os procedimentos constitucionais e seu funcionamento são: a Assembleia Nacional (resultante das eleições de dezembro de 2015); o legítimo Supremo Tribunal de Justiça (no exílio e cujos magistrados foram nomeados precisamente pela Assembleia Nacional); e a Procuradoria Geral (no exílio também e supostamente demitida ilegitimamente pela fraudulenta Assembléia Nacional Constituinte).
Somente os atos das três instituições mencionadas no parágrafo anterior têm a legitimidade e a legalidade que exigem o seu cumprimento pelos órgãos e seu apoio na Venezuela, e sua validação pela comunidade interamericana e internacional.
A Venezuela vive numa ditadura. A Assembléia Nacional Constituinte foi eleito com fraude. O Poder Executivo e o Poder Eleitoral possuem vícios em sua origem e seus métodos de integração da mais alta magistratura foram inconstitucionais e/ou fraudulentos.
Além dos princípios e valores, é necessário traduzir em prática as conseqüências jurídicas e políticas relativas à ruptura da ordem institucional na Venezuela.
Nos últimos dias, assistimos a pedidos espúrios de extradição feitos pelo Supremo Tribunal de Justiça ilegítimo da ditadura, liderada por seu presidente ilegal, Maikel Moreno.
Tais "pedidos de extradição" relativos ao suposto ataque contra Nicolas Maduro são falhos e devem ser ignorados em uníssono pela comunidade internacional por ser fraudulento o órgão que os emite, sendo impostores seus membros, além de não estarem de acordo com a lei.
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