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Nota à Imprensa

Conselho Permanente da OEA aprovou resolução sobre a situação na Nicarágua

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolución sobre "A situação na Nicarágua", onde reitera "a preocupação da comunidade interamericana com a deterioração das instituições democráticas e os direitos humanos na Nicarágua e seu apoio a uma solução pacífica para a crise política naquele país".

A resolução foi aprovada com 20 votos a favor (Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guiana, Haiti, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, St. Lucia, Uruguai e Venezuela), 3 votos contra (Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Suriname) e 10 abstenções (Barbados, Belize, Bolívia, Dominica, El Salvador, Granada, Guatemala, Honduras, Jamaica e São Cristóvão e Neves). Um país esteva ausente da votação (Trinidad e Tobago).

O documento apela para que as partes “avancem num diálogo eficaz e de boa fé" através da implementação pelo Governo de medidas, tais como: "a libertação incondicional de todos os prisioneiros antes de 18 de junho de 2019", " permitir o trabalho efetivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seus mecanismos na Nicarágua, incluindo o MESENI", "prosseguir com as medidas institucionais necessárias para garantir eleições livres, justas, transparentes e legítimas, em conformidade com as normas internacionais", "garantir a liberdade de expressão e de imprensa, permitir o exercício do direito de manifestação pacífica, parar com prisões arbitrárias" e "assegurar o retorno seguro e a permanência, sem retaliação, a todas as pessoas que foram forçados a deixar a Nicarágua como resultado da crise atual", entre outros.

O Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, Gonzalo Koncke, disse que "a Nicarágua requer progressos sobre a reforma eleitoral, é necessário que estas obras prossigam para se ter eleições transparentes, justas, com padrões internacionais de observação. É necessária a máxima promoção e proteção dos direitos humanos no país, a libertação dos presos políticos, a plena restauração da liberdade de expressão, é necessário avançar nos trabalhos de justiça e reparação no país, assim como é necessário garantias para o retorno de cidadãos que foram obrigados a deixar o território. É também essencial o retorno de MESENI e da CIDH a trabalhar no país".

Referencia: P-035/19