Centro de Mídia

Nota à Imprensa

Discurso do Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro,
na sessão de abertura
do Quadragésimo Quinto Período Ordinário de Sessões
da Assembleia Aeral da OEA

Agradeço a todas e a todos. Como sabem, há vinte dias assumi o compromisso, que as Senhoras e os Senhores têm acompanhado, de elaborar um plano de trabalho, um plano de gestão e de fortalecer as variáveis de presença da Organização do Hemisfério.

Queremos que a OEA seja reconhecida como o foro político hemisférico que conta com a participação igualitária de todos os países, com vistas a trabalhar as responsabilidades que temos como sociedade de nações, sobre as bases e os princípios que defendemos, de democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento.

Essa responsabilidade de homem público implica na necessidade de atacar também neste continente a desigualdade, a pobreza e os problemas que devemos enfrentar para resolver os principais temas que afligem nossa gente. Devemos fazer isso com mais conhecimento e mais capacidade. Devemos fazer isso com base em uma OEA austera em toda a dimensão republicana do termo. Devemos levar adiante uma construção de políticas que não prescindam desses valores fundamentais porque, caso contrário, teremos no médio e longo prazo um déficit ético, o qual, ao longo do tempo, deslegitimará nosso trabalho. Nossa posição é a de que devemos romper com a lógica de falar de forma abstrata sobre a Organização, devemos lidar com problemas reais. Se não o fizermos, estaremos também nos esquivando dos verdadeiros problemas das pessoas, dos problemas reais de proteção dos direitos humanos, de promoção da democracia, protegendo, em todo o continente, o voto de nossa gente. Devemos ainda abordar os temas globais como a mudança do clima. Nosso continente deve fazer parte da solução e, portanto, deve contribuir nessa direção.

Do ponto de vista do desenvolvimento, somos mais de um bilhão de pessoas neste Hemisfério, uma em cada sete pessoas no mundo é americana. Nas Américas se produz mais de um quarto do PIB global. Temos enormes recursos e potencialidades.

Ao mesmo tempo, vivemos em um mundo de redes cada vez mais interconectadas entre si, cujo uso não é neutro. Podemos buscar objetivos nobres, como os que buscam a OEA e os organismos multilaterais, ou usá-las para a destruição e a barbárie, mas não podemos estar ausentes delas. Devemos saber que essa dimensão representa o mundo de hoje e do futuro.

É também um mundo de incertezas, em que o poder se expressa nas mais variadas e cada vez menos tradicionais modalidades, em que temos de fazer avançar uma agenda positiva a fim de colocar a OEA à altura das circunstâncias e evitar que o continente volte a cair nas práticas de uma Guerra Fria que devemos de todas as formas bloquear. E para isso devemos fortalecer a capacidade de negociação, de mediação e de construção de consensos nesta OEA que nos abriga a todos, os países do continente.

Queremos uma OEA que funcione eficientemente em dois níveis de ação, e que isso beneficie todos os países membros e diretamente seus cidadãos.

A primeira dimensão da OEA tem a ver com a prestação de serviços aos países em âmbito nacional. Trata-se da OEA como instituição que presta serviços que beneficiam os povos que a compõem.

É um trabalho que a OEA realiza – a maioria das vezes desconhecido da opinião pública – em matéria de políticas públicas, seja na área da justiça, drogas e entorpecentes, seja em segurança cibernética, transparência institucional, normas de qualidade e regras para processos eleitorais. São contribuições que os países demandam e julgam valiosas.

Das observações eleitorais, passando pela contribuição para o processo de paz na Colômbia, ou pela promoção da justiça em zonas da América Central, a OEA pode fortalecer esse tipo de serviço com base nas virtudes técnicas que possui, sem necessidade de acrescentar mandatos desnecessários, aos quais não pode atender nem técnica, nem material, nem financeiramente.

A segunda dimensão é a OEA como foro político hemisférico. Creio que há condições hoje para que se mantenha um diálogo hemisférico construtivo em áreas de interesse comum, buscando naquelas em que haja divisão as melhores circunstâncias para abrir as portas quando estas ainda permaneçam fechadas.

Como Secretário-Geral, meu compromisso com os Senhores e as Senhoras e com os cidadãos que representam é buscar os melhores caminhos para que a OEA seja essa plataforma hemisférica de diálogo político que, por sua configuração, nenhum outro instrumento regional pode gerar.

Para isso, será fundamental que a legitimidade necessária, a qual a instituição necessita expandir, decorra de uma atuação de defesa irrestrita da democracia e dos direitos humanos, sem discursos duplos nem duplicidade de padrões.

A democracia e os direitos humanos são valores que estão acima de conjunturas políticas porque, no momento de perdê-los, somos todos nós que os perdemos, é a sociedade inteira que perde. Para mim, é importante tanto o meu direito de dizer a minha verdade quanto o direito do meu opositor de dizer a sua.

Como Secretário-Geral da OEA, sou governo e sou oposição. Devo ser o mais ferrenho defensor de direitos, devo ser o mais pobre em termos econômicos, devo ser o que sofre mais profundamente a desigualdade, devo ser aquele que não tem voz ou aquele cuja voz não é escutada. Devo ser o discriminado, devo ser aquele que sofre o antissemitismo, devo ser aquele que sofre a exclusão por ser indígena ou afrodescendente, devo ser aquele que não tem poder de decisão. Devo ser o que sofre a falta de proteção de direitos civis, ou políticos, ou econômicos, ou sociais e culturais. A estrutura da Secretaria-Geral da OEA não pode estar sem instrumentos essenciais na hora de promover a igualdade e a equidade.

Defendemos uma agenda ampla, que se assenta na imperiosa necessidade de que todos tenhamos as mesmas oportunidades, independentemente de nossa origem social, raça, gênero, orientação sexual, idade ou deficiência.

Uma OEA comprometida em assegurar todas as liberdades. Devemos atacar as bases da impunidade em todas as suas formas, a corrupção, a discriminação ou os crimes de lesa-humanidade.
Por isso insistimos em que MAIS DIREITOS PARA MAIS GENTE é o caminho que nos leva a estender as oportunidades a todos os cidadãos das Américas.

Esta Assembleia poderá aprovar a convenção para assegurar os direitos dos idosos, um exemplo claro da direção em que desejamos seguir.

A OEA pode, então, transformar-se em uma usina geradora de bens públicos hemisféricos, concentrando-se em seus quatro pilares de ação. Por isso, acreditamos que as iniciativas que propusemos contribuem para posicionar o trabalho da Organização nessa dimensão hemisférica. Abordemos os temas substanciais, tais como:

• Segurança cidadã, um tema que está entre os dois ou três primeiros na preocupação dos povos deste Hemisfério.
• Escola de Governo, que fortaleça a capacidade dos funcionários públicos e da sociedade civil em transparência, prestação de contas e geração de consensos para reformas.
• Prevenção de conflitos sociais, promovendo o diálogo entre investidores de fora e da região com os Estados e as comunidades nos setores produtivos fundamentais que geram riqueza e conflitos.
• Sistema Pan-Americano de Educação, uma iniciativa que nos possibilite passar do êxito no acesso à educação a um maior impacto nos resultados da educação de nível superior.
• Prevenção e gestão de desastres naturais no Caribe e na América Central.
• Interconectividade no Caribe. Desenvolvimento para todos os nossos países.

Devemos procurar promover o diálogo inter-religioso nas Américas como instrumento essencial de paz e estabilidade regionais. Devemos fortalecer a cooperação nessa dimensão hemisférica para evitar ataques terroristas como os sofridos em nosso continente no passado.

Essas iniciativas, que estão em processo inicial de formulação, contam com o apoio de outras agências e têm contado com o apoio das Senhoras e dos Senhores nos diálogos que temos mantido.

Amigas e amigos, convido-os, então, a usar ao máximo a oportunidade que temos diante de nós para traçarmos o futuro comum da OEA, um roteiro para a modernização desta Organização para posicioná-la na vanguarda de outras organizações em nível mundial. Muito obrigado.

Referencia: P-022/15