Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Conselho Permanente da OEA aprova Resolução sobre Últimos Acontecimentos na Venezuela
23 de fevereiro de 2018
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou hoje por 19 votos a favor, 5 contra, 8 abstenções e 2 ausências, a Resolução sobre os Últimos Acontecimentos na Venezuela.
O texto da resolução, incluindo os pés de página completos, está disponível aqui.
CP/RES. 1095 (2145/18)
RESOLUÇÃO SOBRE OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS NA VENEZUELA 1/ 2/
(Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão extraordinária
realizada em 23 de fevereiro de 2018)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
CONSIDERANDO que a decisão do governo venezuelano de antecipar as eleições presidenciais para 22 de abril de 2018 impossibilita a realização de eleições democráticas, transparentes e fidedignas, em conformidade com as normas internacionais, e contraria os princípios democráticos e a boa-fé;
TOMANDO NOTA do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “Institucionalidade democrática, Estado de Direito e direitos humanos na Venezuela”, publicado em 12 de fevereiro de 2018, que dá conta da crise política, econômica, social e humanitária nesse país; e
RECONHECENDO que um processo eleitoral livre e justo é fundamental para resolver, de maneira pacífica e democrática, a atual crise, além de ser o único caminho possível para a vigência do Estado de Direito na Venezuela,
RESOLVE:
1. Instar o Governo da Venezuela a que reconsidere a convocação das eleições presidenciais e apresente um novo calendário eleitoral que torne possível a realização de eleições com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente, legítimo e fidedigno, que inclua a participação de todos os partidos e atores políticos venezuelanos, sem excluídos de espécie alguma, observadores internacionais independentes, acesso livre e igualitário aos meios de comunicação, e com um Conselho Nacional Eleitoral cuja composição garanta sua independência e autonomia e goze da confiança de todos os atores políticos.
2. Solicitar ao Governo da Venezuela que implemente as medidas necessárias para evitar o agravamento da situação humanitária, inclusive a aceitação da assistência oferecida pela comunidade internacional.
3. Manter-se atento à situação na Venezuela e reiterar sua disposição de apoiar medidas que permitam o retorno à ordem democrática e à paz social, mediante o exercício efetivo da democracia, o respeito aos direitos humanos e a plena vigência do Estado de Direito, no âmbito das disposições da constituição da Venezuela e em conformidade com suas obrigações e compromissos internacionais.
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1 A Bolívia repudia a presente resolução porque sua aprovação violou o artigo 48 do Regulamento do Conselho Permanente e os princípios constitutivos da Carta da OEA. É inaceitável que os …
2 A República Bolivariana da Venezuela repudia categoricamente essa nova agressão de um grupo de Estados membros da OEA, que persiste em sua conduta de pretender tutelar a Venezuela, …