Brasil: CIDH informa criação da Mesa de Trabalho Conjunta sobre implementação das medidas cautelares em favor de Bruno Araújo, Dom Phillips e membros da UNIVAJA

11 de agosto de 2023

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informa sobre a criação de uma Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação das medidas cautelares MC-449-22 em favor de Bruno Araújo Pereira, Dom Phillips e 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari (UNIVAJA). A Mesa de Trabalho é resultado de proposta conjunta do Estado brasileiro, beneficiários e seus representantes e foi acordada em reunião de trabalho realizada com as partes em 31 de julho de 2023.

A Mesa de Trabalho Conjunta se realiza no marco do processo de seguimento à implementação da Medida Cautelar 449-22, e também da Resolução de Seguimento e Ampliação 59/22 de 27 de outubro de 2022, e tem por objetivo contribuir para o cumprimento integral das medidas cautelares, assegurando espaço de articulação e complementariedade entre os âmbitos nacional e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A Mesa de Trabalho se compõe de três eixos estruturantes de ação, a saber: funcionamento de um Grupo de Articulação e Coordenação Nacional; ações de seguimento e monitoramento da CIDH; sessões da Mesa de Trabalho Conjunta. A Mesa de Trabalho também prevê a elaboração de um Plano de Ação pelas partes no prazo de dois meses e tem duração prevista de dois anos. A CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão se colocam à disposição para colaborar tecnicamente neste sentido.

A CIDH recorda que as medidas cautelares foram outorgadas para redobrar esforços para determinar a situação e o paradeiro de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips, que desapareceram quando transitavam pela Terra Indígena Vale do Javari no contexto da realização de uma visita de trabalho à equipe de Vigilância Indígena no local para realizar entrevistas. Posteriormente, foram ampliadas para proteger a 11 membros da UNIVAJA, ameaçados em razão do seu trabalho na proteção dos povos indígenas do Vale do Javari e de seu território, bem como por sua participação direta nas buscas de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips e pela demanda por justiça por seus assassinatos.

A Comissão Interamericana, por meio da sua Primeira Vice-Presidenta e relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, reconheceu "o compromisso do Estado brasileiro com a implementação das presentes medidas cautelares que tange temas tão relevantes como a especial proteção dos Povos Indígenas na Amazônia, e de continuar e aprimorar o trabalho de investigação e sanção dos responsáveis dos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips".

Igualmente, a Comissária Julissa Mantilla, Relatora para Brasil, destacou que: "a criação da Mesa de Trabalho Conjunta é um notável gesto internacional da vontade do Estado de implementar as medidas cautelares". A Comissária reforçou a disposição da CIDH em colaborar para a proteção das pessoas beneficiárias, a busca de justiça e a adoção de medidas de não repetição.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

No. 179/23

9:41 AM