A 6ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos chega ao fim

2 de junho de 2023



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Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) anunciam a conclusão da sexta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Esta edição do curso foi composta por 100 pessoas selecionadas em uma edital que teve mais de 3.000 inscritos. Entre os participantes estavam funcionários do setor público responsáveis pela elaboração, gestão, implementação e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais e acadêmicos/as dos Estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O curso teve uma primeira fase virtual entre fevereiro e abril, incluindo um workshop opcional de especialização sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Posteriormente, entre 29 de maio e 2 de junho, foi realizada uma semana de sessões presenciais obrigatórias na sede do IPPDH, localizada no Espacio Memoria y Derechos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com a presença de 56 participantes de 15 países da região.

Os espaços de intercâmbio foram complementados com aulas teóricas e práticas com especialistas em avaliação de políticas públicas, sistema de indicadores e princípios específicos da abordagem baseada em direitos nas políticas para completar o conteúdo do curso em formato presencial, bem como com um painel sobre participação em políticas públicas com ativistas e representantes de organizações da sociedade civil. Os participantes apresentaram seus trabalhos finais com propostas hipotéticas de políticas públicas com uma abordagem de direitos humanos.

Também foram realizados dois painéis temáticos, abertos à participação do público em formato virtual. No dia 29 de maio, foi realizado o painel "Avanços e desafios das políticas públicas de direitos humanos no hemisfério", com abertura de Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH, e Norma Colledani, Coordenadora da Seção de Políticas Públicas e Cooperação Técnica da CIDH, e palestra de Santiago Cafiero, Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina.

No dia 1º de junho, foi realizado o painel temático de encerramento "Direitos Humanos e Democracia: lições do passado e desafios para o futuro", com a participação de Verónica Gómez, juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Ernesto Lejderman, membro da Associação de Familiares de Desaparecidos e Detidos por Motivos Políticos; María Adela Antokoletz, membro da Federação Latino-Americana de Associações de Familiares de Detidos-Desaparecidos, e Remo Carlotto, diretor executivo do IPPDH. Com moderação e comentários de Norma Colledani, da CIDH.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca capacitar atores relevantes da região na abordagem de políticas públicas em direitos humanos. A dinâmica de intercâmbio entre os participantes do Estado, da academia e da sociedade civil tem proporcionado um espaço de reflexão acadêmica sobre desafios, obstáculos, recursos e oportunidades com vistas ao fortalecimento das instituições e das políticas públicas sob a perspectiva dos direitos humanos.

Esta é a 6ª edição do Curso, que foi organizado pela primeira vez em 2016 pelo IPPDH, e esta é a quarta edição consecutiva a ser organizada conjuntamente pelas duas instituições sob um acordo de cooperação.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

O IPPDH é um órgão técnico de pesquisa no campo das políticas públicas de direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), com o objetivo de contribuir para o cumprimento e a garantia dos direitos humanos, considerados centrais para a integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi projetada para cumprir suas funções de pesquisa, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, bem como apoio no âmbito da comunicação em direitos humanos.

No. 111/23

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