CIDH: 2022 foi um ano violento para a defesa dos direitos humanos nas Américas

21 de fevereiro de 2023

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Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de 126 pessoas defensoras em 2022, resultado da violência promovida contra elas; e reitera seu chamado aos Estados para que adotem medidas urgentes para garantir a proteção dos que defendem direitos humanos.

O último quadrimestre do ano registrou 42 assassinatos de pessoas defensoras, que são de conhecimento da Comissão Interamericana, enquanto de janeiro a agosto foram 84. Um grande número desses assassinatos foi cometido contra pessoas defensoras indígenas, afrodescendentes, do meio ambiente e territórios.

No Brasil, durante os últimos quatro meses de 2022, foram registrados 8 assassinatos de pessoas defensoras, segundo informações do Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos (EACNUDH). Em dezembro foi assassinado Raimundo Nonato Silva de Oliveira, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Araguatins, Tocantins. Em novembro, Cleijomar Rodrigues Vasques, defensor indígena Guarani Kaiowá LGBTI, em Amambai, Mato Grosso do Sul e Nhandesy Estela Verá, defensora indígena Guarani em Japorã, Mato Grosso do Sul. Entre setembro e outubro, foram vítimas de assassinatos: o líder indígena Yanomami Cleomar Xirixana, em Napolepi, Alto Alegre; o defensor indígena Pataxó Gustavo Conceição, em Comexatibá, Patax; o defensor indígena integrante dos Guardiões da Floresta, Janildo Oliveira Guajajara, em Amarante, Maranhão; e Vitorino Sanches, líder indígena Guarani Kaiowá, em Amabai, Mato Grosso do Sul, e que havia sobrevivido a uma tentativa de assassinato em 2 de agosto.

Colômbia é o país que mais assassinatos registrou no período mencionado, o EACNUDH verificou 26 casos, e mais 20 que se encontram em processo de confirmação. Entre novembro e dezembro, foram assassinados o líder social Filadelfo Anzola Padilla, no município de San Pablo, Sul de Bolívar; a líder indígena Yermi Chocué Camayo, em Morales, Cauca; o líder comunal Edgar Omar Ayala Pinto, em Cúcuta, Norte de Santander; o líder indígena Juvencio Cerquera, em Sotará, Cauca; os líderes indígenas Francisco Sarco Pipicay e Carlitos Urágama Cano, em Quibdó, Chocó; e o líder social Carlos Andrés Posada, no município de Ituango, Antioquia.

Também na Colômbia, entre setembro e outubro, foram assassinados o líder social Natanael Díaz, em Magangué, Bolívar; o líder social afrodescendente Edinson Murillo Ararat, em Santander Quilichao, Cauca; o líder social Rigo Alape, em Puerto Leguízamo, Putumayo; o líder social Ferney Morales em Puerto Leguízamo, no departamento de Putumayo; o líder social afrodescendente Fredy Mena Oregón, em Lloró, Chocó; o líder comunal afrodescendente Silvio Landazury Castillo, em Mocoa, Putumayo; o líder comunal Rafael Emiro Moreno Garavito, em Montelíbano, Córdoba; o líder social Gildardo Alonso Ríos, em Fortul, Arauca; o líder social Sócrates Sevillano e sua esposa, em Orito, Putumayo; e o líder social afrodescendente Adelmo Balanta, em Buenos Aires, Cauca; o líder social William Pedraza, em Leticia, Amazonas; a líder Luz Angelina Quijano Poveda, em Bucaramanga, Santander; a líder Sandra Patricia Montenegro, em Palmira Valle do Cauca; o líder sindical Sibares Lamprea Vargas, em Barrancabermeja Santander; o líder social Luis Antonio Charry, em El Paujil, Caquetá; o líder social Frai Torres Marroquín na aldeia de Ciénaga, Magdalena; o líder indígena Diocelino García Bisbicus, em Tumaco, Nariño; o líder social Dinael González Criado, em Tibú, Norte de Santander; e a líder indígena Clemencia Arteaga, liderança en Villagarzón, Putumayo.

Na Guatemala, de acordo com informações públicas, foi assassinado Tereso Cárcamo Flores, integrante do Comitê de Desenvolvimento Campesino (CODECA) na Aldeia de La Paz, no setor Jiménez, Jalapa, em dezembro.

Em Honduras, o EACNUDH registrou o assassinato de ao menos duas pessoas defensoras nos últimos quatro meses de 2022. Em dezembro, foi assassinado Mauricio Esquivel, defensor de direitos humanos da terra e do meio ambiente, Tocoa, departamento de Colón. Em outubro, foi assassinada Melisa Núñez, defensora em Morocelí, departamento de El Paraíso.

No México, cifras do EACNUDH indican que ao menos 4 pessoas defensoras foram assassinadas. Em novembro, foi assassinada María del Carmen Vázquez, mãe buscadora, en Abasolo, Guanajuato. Em outubro foram assassinados o defensor ambiental Jesús Manuel García, em Santo Domingo Tehuantepec, Oaxaca; o defensor ambiental Filogonio Martínez Merino, em Santiago Jamiltepec, Oaxaca; e Esmeralda Gallardo, mãe buscadora, em Puebla, Puebla.

No Peru, o EACNUDH registrou o assassinato de Vilca Ampichi López, defensor ambiental indígena e chefe da comunidade nativa de San Juan de Pachitea, ocorrido em dezembro, em Puerto Inca, Huánuco.

Em acréscimo, entre setembro e dezembro de 2022, a Comissão recebeu informações sobre discursos estigmatizantes que procuram desacreditar o trabalho de defesa dos direitos humanos. Tais discursos provêm inclusive das mais altas autoridades do Estados como em El Salvador, no México e na Venezuela.

Quanto aos discursos estigmatizantes, a Comissão lembra que a desqualificação do trabalho realizado por pessoas defensoras de direitos humanos, por meio de pronunciamentos públicos de pessoas funcionárias do Estado, gera estigmatização e, ao mesmo tempo, pode gerar um clima de hostilidade e intolerância em diversos setores da população e dificultar o exercício legítimo da sua liberdade de associação.

É urgente que os Estados investiguem de modo exaustivo, sério e imparcial, e tomem como primeira hipótese a possível vinculação desses atos de violência com o trabalho de defesa. Do mesmo modo, os Estados devem incorporar um enfoque diferenciado de gênero e étnico-racial na investigação, julgamento, sanção de tais crimes, e na implementação de medidas de reparação aos familiares de todas as vítimas, e dar garantias de não repetição.

A Comissão reitera a importância de proteger a vida e a integridade das pessoas defensoras, bem como a importância do papel que elas exercem no fortalecimento e na consolidação das democracias, tal e como foi afirmado pela CIDH nos seus relatórios de 200620112017 e 2019. Por sua vez, o trabalho realizado pelos que defendem o meio ambiente é essencial para garantir o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos países da região.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 026/23

12:00 PM