A CIDH condena os assassinatos de pessoas defensoras em Honduras

14 de fevereiro de 2023

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os recentes assassinatos de ao menos 5 pessoas defensoras da terra e do território em Honduras, ocorridos neste ano até o momento, e chama o Estado a investigar de forma diligente e efetiva tais fatos, e a proteger os que defendem os direitos humanos no país.

Segundo informações públicas, as cinco pessoas defensoras assassinadas realizavam atividades de defesa da terra, do território e do meio ambiente. Em 12 de fevereiro foi assassinado o defensor camponês e integrante da Empresa Camponesa Gregorio Chávez, Santos Hipólito Rivas, e seu filho Javier Rivas em Trujillo, Colón. Em 29 de janeiro foi assassinado Ricardo Arnaúl Montero, defensor garífuna e integrante do Comitê de Defesa da Terra, na comunidade de Triunfo da Cruz, município de Tela, Atlántida. Em 18 de fevereiro foi assassinado Omar Cruz Tomé, líder camponês e defensor da terra, presidente da Cooperativa Los Laureles, em Tocoa, Colón. Aly Domínguez e Jairo Bonilla, defensores do meio ambiente e do território da comunidade Guapinol, foram assassinados em 7 de janeiro, no município de Tocoa, Colón. Com relação à morte de Ricardo Arnaúl, o Estado informou à Comissão que está em processo de esclarecimento dos fatos.

A Comissão vê com preocupação que tais fatos fazem parte de um contexto de violência histórica ao qual as pessoas defensoras em Honduras estão constantemente expostas, em especial as do Bajo Aguán e dos territórios garífunas. A CIDH identificou atos de violência que vão desde assédio, criminalização por meio do uso indevido do direito penal e ameaças, até atentados à integridade pessoal e a perda da vida.

Segundo as informações recebidas, na região do Bajo Aguán estão ocorrendo atos de violência com posterioridade à assinatura de um acordo celebrado entre o governo, a Plataforma Agrária e a Coordenadora de Organizações Populares do Aguán (COPA) em fevereiro de 2022. O Estado afirmou à Comissão que iniciou diálogos para definir a linha de ação a fim de cumprir com os compromissos assumidos nesse acordo. A CIDH lembra ao Estado hondurenho a importância de se cumprir efetivamente as medidas cautelares MC 50-14, que protegem um número importante de pessoas camponesas na zona do Bajo Aguán.

Quanto ao povo garífuna, a Corte Interamericana de Direitos Humanos requereu ao Estado adotar todas as medidas adequadas para proteger efetivamente os direitos à vida e à integridade pessoal das pessoas integrantes das Comunidades Garífunas do Triunfo de la Cruz e de Punta Piedra, que desenvolveram coletivamente ações de defesa dos direitos do povo Garífuna.

A Comissão registrou o repúdio público realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) em Honduras por tais atos de violência; e insta o Estado a continuar investigando com a devida diligência os fatos , julgar e sancionar tanto os responsáveis materiais como os intelectuais. O Estado deve adotar como linha de investigação a possível relação entre esses fatos e as atividades de defesa realizadas pelas vítimas. Do mesmo modo, assegurar a incorporação de um enfoque diferenciado étnico-racial na investigação, julgamento e sanção, e na implementação de medidas de reparação aos familiares de todas as vítimas, e dar garantias de não repetição.

Os assassinatos e outros atos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos têm um impacto multiplicador que vai além da violação dos direitos humanos dessas pessoas, pois, quando a agressão é cometida em represália à sua atividade, produz um efeito intimidador que se estende aos que defendem causas similares. Em especial, para os povos indígenas e afrodescendentes, a perda de uma pessoa líder ou defensora pode afetar sua efetiva participação em casos que incidem sobre os seus direitos, inclusão, autodeterminação e livre desenvolvimento dentro de um Estado multicultural e democrático, assim como afetar o tecido social e comunitário dos seus povos.

A CIDH chama o Estado a adotar todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança das pessoas defensoras de direitos humanos, em especial de lideranças indígenas e afrohondurenhas defensoras da terra, do território e do meio ambiente. É indispensável que Honduras avance no combate às causas estruturais que permitiram que a violência contra esses coletivos permaneça, para tanto deve fortalecer os mecanismos de reconhecimento e proteção dos direitos territoriais dos povos e comunidades indígenas, afrodescendentes e rurais.

A Comissão insta o Estado a adotar medidas prioritárias para o efetivo funcionamento do Sistema Nacional de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Jornalistas, Comunicadores Sociais e Operadores de Justiça. Igualmente, se coloca à disposição para oferecer assistência e cooperação técnica que permitam alcançar soluções para os desafios identificados em Honduras e cumprir com suas obrigações internacionais.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 022/23

3:15 PM