A CIDH e o ACNUR lançam um guia sobre proteção internacional e regularização do status legal em contexto de mobilidade humana

16 de setembro de 2022

Guía práctica

Contato de imprensa

Imprensa da CIDH

[email protected]

Lista de distribuição

Subscreva-se a nossa lista de distribuição

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em colaboração com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), lançam o Guia Prático para a Proteção internacional e regularização do status legal em contexto de movimentos mistos em grande escala nas Américas. Este documento faz parte da série de guias lançados pela CIDH para apoiar os países da região, a través de uma ferramenta para implementar os parâmetros e princípios interamericanos de direitos humanos.

O Guia é uma das estratégias para enfrentar os impactos sobre as populações em contexto da mobilidade humana durante e após a pandemia. Além disso, o objetivo do Guia é consolidar o marco normativo regional e disseminar as boas práticas dos Estados para responder às necessidades de proteção das pessoas que fazem parte dos atuais movimentos mistos na região (migrantes, refugiadas, apátridas ou beneficiárias de proteção complementar). Isto, considerando que o aumento contínuo do número de pessoas que se deslocam pela região e as dificuldades enfrentadas pelas pessoas no contexto da mobilidade humana exigem uma abordagem integral por parte dos Estados. A CIDH espera que esta publicação seja útil para as pessoas responsáveis pela implementação dos princípios e recomendações sobre a proteção das pessoas em contexto da mobilidade e que têm sido desenvolvidos através da prática dos Estados e de organismos internacionais.

O Guia está dividido em quatro capítulos. No primeiro se apresenta o contexto regional da mobilidade humana nas Américas. No segundo, aborda-se o marco normativo para a proteção dos direitos e regimes específicos de proteção de pessoas em contexto de mobilidade humana, com base nas obrigações internacionais derivadas do direito internacional. Em terceiro lugar, desenvolve-se sobre as boas práticas relativas à regularização e procedimentos de determinação do status de refugiado e apátrida. Finalmente, a CIDH formula aos Estados com base em parâmetros interamericanos e internacionais, em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 41.b da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é a agência das Nações Unidas responsável pela proteção de refugiados e pessoas deslocadas por perseguição ou conflito, e pela promoção de soluções duradouras para seus problemas. Está sediada em Genebra, Suíça, e conta com mais de 18.800 funcionários e funcionárias em mais de 130 países, dos quais aproximadamente 91% estão em campo. Em reconhecimento ao seu trabalho, o ACNUR recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1954 e 1981, e foi condecorado com o Prêmio Príncipe das Astúrias em 1991.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 206/22

10:00 AM