A CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão condenam o assassinato do jornalista comunitário e líder indígena Pablo Isabel Hernández Rivera em Honduras e convocam o Estado a investigar diligentemente os fatos

18 de janeiro de 2022

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Washington D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão condenam o assassinato do líder indígena Lenca e jornalista comunitário Pablo Isabel Hernández Rivera em Honduras e instam o Estado a investigar os fatos de forma rápida e diligente. Além disso, solicitam ao Estado que analise se a atividade de defesa dos direitos humanos e a prática do jornalismo foram fatores que motivaram este ato punível de acordo com os parâmetros interamericanos.

De acordo com informações públicas, no dia 9 de janeiro de 2022, pessoas desconhecidas atiraram no líder indígena e jornalista comunitário Pablo Isabel Hernández Rivera quando ele estava a caminho da igreja, no município de San Marcos de Caiquín, departamento de Lempira. O jornalista morreu imediatamente no ataque. Pablo Isabel Hernández Rivera era diretor e jornalista da estação de rádio comunitária Tenán 94.1 F.M, "A voz Indígena Lenca". Ele era conhecido em sua comunidade por sua cobertura crítica dos assuntos de interesse local. A estação de rádio também transmitia o programa "Vozes contra o esquecimento", do Comitê de Familiares dos Detidos e Desaparecidos em Honduras (COFADEH).

Além de jornalista comunitário, Pablo Isabel Hernández Rivera foi um proeminente líder indígena e membro da Rede de Defensores dos Direitos Humanos de Lempira que organiza e integra a COFADEH, Prefeito Principal da "Auxiliaria da Vara Alta", que é o Governo Tradicional do Povo Lenca, Presidente da Associação Cultural Indígena e dos Povos, Secretário do Conselho Indígena Local de Tierra Colorada e Presidente da Rede de Agroecologistas da Biosfera Cacique Lempira Señor de Las Montañas.

A CIDH e a Relatoria Especial estão cientes de que nos últimos anos Pablo Isabel Hernández vinha recebendo ameaças de morte. Além disso, em dezembro de 2020, o Sr. Hernández teria sido alvo de declarações estigmatizantes. A Rádio Tenán também foi supostamente ameaçada de fechamento. Em fevereiro de 2021, a rádio foi alvo de ataques por parte de pessoas desconhecidas, que cortaram a fiação e ocasionaram danos em sua infraestrutura.

A CIDH e a Relatoria reiteram que o assassinato de jornalistas, além de ser uma violação do direito à vida, constitui a forma mais extrema de censura. Além disso, a impunidade contribui para a autocensura da imprensa. O princípio número 9 da Declaração de Princípios da CIDH sobre Liberdade de Expressão reconhece que "o assassinato, sequestro, intimidação e ameaças aos comunicadores sociais, bem como a destruição de material da imprensa, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão". É dever dos Estados prevenir e investigar esses atos, punir os autores dos mesmos e garantir uma reparação adequada para as vítimas".

Por sua vez, a CIDH e a Relatoria destacam o impacto deste crime na prática do jornalismo comunitário e na defesa dos direitos humanos dos povos indígenas em Honduras. Em decisão recente, a Corte Interamericana apontou que as rádios comunitárias possibilitam "aos povos indígenas participar mais plenamente no discurso público" e que são ferramentas essenciais para a contínua conservação, transmissão e desenvolvimento" das culturas indígenas. Para os povos indígenas, a perda de um líder ou defensor pode afetar sua participação efetiva em assuntos que dizem respeito a seus direitos, sua inclusão, autodeterminação e seu desenvolvimento livre dentro de um Estado multicultural e democrático.

A CIDH e a Relatoria Especial instam o Estado de Honduras a investigar esses atos por iniciativa própria, e a processar e punir tanto os responsáveis materiais quanto os responsáveis intelectuais. Em especial, a Comissão insta o Estado a realizar investigações exaustivas, sérias e imparciais, que adotem como primeira hipótese o papel de jornalista comunitário e de liderança indígena exercido por Pablo Isabel Hernández Rivera dentro de sua comunidade enquanto motivador dos atos. Da mesma forma, deve-se buscar a adoção de uma perspectiva étnico-racial na investigação, no julgamento e na punição destes crimes, assim como na implementação de medidas de reparação aos familiares do Sr. Hernández e às demais vítimas, e de medidas de não repetição.

Finalmente, destaca-se a importância do trabalho realizado por pessoas defensoras dos direitos humanos e jornalistas em uma sociedade democrática, que só pode ser exercido livremente quando esses grupos não são vítimas de ameaças ou de qualquer tipo de agressão física ou psicológica ou outros atos de assédio. Portanto, a CIDH convoca o Estado a fortalecer os mecanismos de proteção dos jornalistas comunitários e líderes sociais e dos povos indígenas, e a adotar todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, integridade física e segurança daqueles que defendem os direitos humanos e o jornalismo em Honduras.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 015/22

11:35 AM