A CIDH seleciona Tania Reneaum Panszi como Secretária Executiva

4 de maio de 2021

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Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) selecionou no dia 4 de maio de 2021 Tania Reneaum Panszi para o cargo de Secretária Executiva, e, em conformidade com os termos dos Artigo 11 de seu Regulamento, encaminhou seu nome ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, propondo a sua designação por um período de quatro anos.

A seleção de Tania Reneaum Panszi, de nacionalidade mexicana, foi resultado de um processo amplo, aberto, transparente e participativo. A eleita Secretária Executiva é Doutora em Direito pela Universidade Pompeu Fabra em Barcelona, Espanha. Concluiu dois Mestrados, sendo o primeiro um Mestrado Internacional em Direito Penal e Problemas Sociais Comparados pela Universidade de Barcelona e o segundo um Mestrado Oficial em Ciências Jurídicas pela Universidade Pompeu Fabra. É formada em Ciências Jurídicas pela Universidade Centro-americana José Simeón Cañas de El Salvador. Tania Reneaum Panszi possui mais de 23 anos de experiência profissional trabalhando pelos direitos humanos no âmbito acadêmico, na sociedade civil, no governo e em organizações internacionais. Possui amplo conhecimento dos instrumentos do Sistema Interamericano. Atualmente é a Diretora Executiva da Anistia Internacional no México. No âmbito da gestão de pessoas e de recursos financeiros, liderou equipes numerosas em diversas organizações e implementou estratégias de sucesso para a captação de recursos. Seu currículo apresentado para o concurso está disponível aqui

Por sua vez, o plenário da Comissão Interamericana expressa seu especial reconhecimento a María Claudia Pulido, que assumiu o cargo de Secretária Executiva Interina em agosto de 2020 e vem exercendo a função com excepcional liderança, destacando-se por seu desempenho com os mais altos padrões de qualidade, eficiência, integridade e dignidade, e com um firme compromisso com a institucionalidade e os direitos humanos na região; através do qual deu continuidade exemplar ao processo de transformação institucional que lhe foi confiado no momento em que assumiu essas funções. Essa continuidade deu sustentabilidade ao processo de consolidação e modernização da estrutura da Secretaria, fortalecendo o acesso a uma justiça interamericana mais eficaz e acessível para as vítimas de violações de direitos humanos nas Américas, o monitoramento integrado e oportuno, o fortalecimento de ações de cooperação com os Estados e a sociedade civil e o acompanhamento mais estruturado das recomendações da Comissão. A gestão da Secretária Executiva Interina María Claudia Pulido também promoveu resultados sem precedentes no sistema de casos, no âmbito das medidas cautelares, uma resposta oportuna às principais crises na região, assim como acompanhou os esforços de melhora das condições de trabalho dentro da Comissão, respondendo às necessidades da Comissão, o que sem dúvida fortaleceu o sistema interamericano de direitos humanos.

Seguindo o procedimento estabelecido no Artigo 11 do Regulamento da CIDH, em 25 de setembro de 2020 publicou-se um edital de concurso para selecionar a pessoa que ocupará o cargo para o período de junho de 2021 até junho de 2025, o qual poderá ser renovado uma vez por mais quatro anos. Receberam-se 92 inscrições, dentre as quais foram selecionadas as pessoas pré-finalistas, de acordo com os critérios estabelecidos no citado Artigo do Regulamento, que estabelece que o/a Secretário/a Executivo/a será uma pessoa com independência e alta autoridade moral, com experiência e de reconhecida trajetória em direitos humanos. No dia 14 de dezembro de 2020, a Comissão anunciou os nomes das 10 pessoas finalistas com seus respectivos currículos. A CIDH recebeu observações sobre as candidaturas até o dia 22 de janeiro de 2021 e posteriormente, no dia 2 de fevereiro anunciou a lista de 5 pessoas finalistas que passavam para a rodada de entrevistas. A CIDH agradece aos participantes deste processo por meio do envio de 460 cartas e observações sobre as candidaturas.

No dia 30 de abril, a Comissão realizou uma mesa redonda com as 5 pessoas finalistas e a equipe de sua Secretaria Executiva, e posteriormente, no dia 3 de maio, o plenário as entrevistou individualmente. Com base na ponderação dos currículos, nas cartas de apresentação, nos comentários recebidos sobre as candidaturas e nas entrevistas realizadas, a CIDH tomou a decisão de selecionar Tania Reneaum Panszi para o cargo. A CIDH agradece a todas as pessoas finalistas por sua participação neste processo e reconhece seu alto nível profissional, sua alta autoridade moral e sua reconhecida e importante trajetória em matéria de direitos humanos.

A Comissão também aprecia que, durante este processo, os Estados-membros, o Secretário-Geral e os órgãos políticos da OEA, assim como setores da sociedade civil, tenham respeitado o princípio de autonomia e independência da Comissão Interamericana ao adotar esta decisão, característica essencial para o pleno cumprimento da alta missão a ela confiada.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 115/21