A CIDH concluiu seu 179º Período de Sessões virtual

26 de março de 2021

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou seu 179º Período de Sessões entre 15 e 26 de março de 2021, de forma virtual. A adoção do formato virtual segue sendo uma resposta para atender ao cumprimento dos mandatos e às funções da CIDH diante da gravidade da situação pela qual a região e o mundo atravessam em virtude dos impactos da pandemia de COVID-19.

No âmbito do 179º Período de Sessões, a CIDH realizou 21 audiências públicas. Foram realizadas audiências relativas ao Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. Cinco destas audiências também abordaram temas regionais, como a situação dos direitos humanos no contexto da pandemia de COVID-19, mulheres privadas de liberdade, povos indígenas transfronteiriços, pessoas migrantes e refugiadas na América do Sul em pandemia, e direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, realizou-se uma audiência regional sobre moderação de conteúdos na internet e liberdade de expressão nas Américas. Finalmente, 4 das audiências públicas foram sobre casos relativos ao Panamá, à Guatemala, ao Peru e à Colômbia.

Durante as audiências realizadas, foram recebidas diversas informações sobre a situação geral dos direitos humanos na região, particularmente no contexto da pandemia. Nesse sentido, a CIDH enfatiza com preocupação que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade como mulheres, crianças e adolescentes, pessoas LGBTI, defensoras de direitos humanos, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas privadas de liberdade e em contextos de mobilidade humana seguem enfrentando sérios obstáculos para terem garantidos seus direitos humanos no âmbito da normativa interamericana.

Por ocasião do 179º Período de Sessões, a CIDH deu continuidade ao diálogo com representantes de 24 Estados membros da OEA por intermédio de 4 reuniões com diferentes grupos regionais, nas quais apresentou o plano operativo anual 2021 do plano estratégico institucional e os avanços em matéria de atraso processual; e se estabeleceram trocas com os representantes estatais sobre a situação dos direitos humanos nos países da região.

A CIDH também realizou três reuniões abertas com organizações da sociedade civil da região para receber informações sobre a situação dos direitos humanos, especialmente no contexto da pandemia de COVID-19. Em tais reuniões participaram representantes de organizações da Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago e Venezuela. A Comissão manteve ainda uma reunião com a Coalizão Internacional de Organizações de Direitos Humanos nas Américas no âmbito do 179º Período de Sessões.

Além disso, foram realizadas 7 reuniões de trabalho e 2 bilaterais sobre a implementação de medidas cautelares relativas às Bahamas, Colômbia, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Paraguai e Trinidad e Tobago; e uma reunião de trabalho de acompanhamento de recomendações relativas a um caso do Peru.

Sob o procedimento de solução amistosa, a Comissão realizou 11 reuniões de trabalho sobre casos em diferentes etapas de negociação e implementação de acordos, da Argentina, Brasil, Colômbia, México, Panamá e Paraguai. Nesse sentido, a CIDH valoriza os esforços dos Estados da Argentina, Colômbia, Honduras, México e Paraguai para avançar com os respectivos processos de negociação e implementação de acordos; e saúda a assinatura do acordo de solução amistosa no caso Guillermo Santiago Zaldívar e outros da Argentina, assim como a assinatura de uma ata de entendimento no caso Martha Saire de Honduras, para ajustar um acordo emblemático de solução amistosa aos parâmetros vigentes em matéria dos direitos das mulheres que vivem com deficiência mental, após transcorridos 18 anos da assinatura do ASA original. Em especial, a CIDH celebra a participação da suposta vítima, uma mulher com deficiência mental, na reunião de trabalho, o que demonstra a mudança de paradigma para um enfoque de respeito da sua dignidade, autonomia, independência, autodeterminação e inclusão social, princípios acolhidos na emenda feita ao acordo.

De todo modo, como resultado das reuniões de trabalho sobre soluções amistosas, a CIDH observa a falta de avanços na implementação da reparação integral nos casos A e C dos familiares das vítimas da Ditadura Militar no Panamá e no caso Marcio Lapoente do Brasil em temas relativos à investigação, e insta os respectivos Estados a empreender esforços para concretizar tais medidas. Nesse sentido, recorda que os Estados, como sujeitos de direito internacional, têm a obrigação de cumprir as decisões dos órgãos do sistema interamericano.

Nessa ocasião, a Comissão deliberou sobre a Resolução relativa às vacinas contra o COVID-19 à luz das obrigações interamericanas de direitos humanos, a qual será uma contribuição estratégica em termos de orientação para os Estados na elaboração e implementação de programas e políticas de imunização com enfoque de direitos. Tal resolução será adotada em breve.

A CIDH também aprovou um relatório temático e deliberou sobre um total de 4 relatórios de mérito, que abarcam temáticas emblemáticas e de ordem pública interamericana para a região. Também deliberou sobre outros 2 documentos no âmbito do 179º Período de Sessões.

Quanto às informações recebidas no âmbito das audiências, preocupa a Comissão o uso que alguns Estados da região têm dado às medidas de restrição impostas em face da pandemia de COVID-19, utilizando-as como método para intimidar ou restringir o trabalho das pessoas defensoras de direitos humanos. Além disso, receberam-se informações preocupantes sobre a criminalização de pessoas defensoras do meio ambiente, que estariam enfrentando processos penais em decorrência das suas atividades de defesa. Também se conheceu a situação dos povos indígenas em isolamento voluntário na Pan-Amazônia, e neste sentido se lembrou o chamado aos Estados para respeitarem o princípio de não contato e a escolha de se permanecer em isolamento.

Por outro lado, a CIDH recebeu testemunhos sobre os obstáculos enfrentados pelas mulheres sobreviventes para terem acesso à verdade, justiça e reparação pelos atos de tortura sexual praticados durante a ditadura civil-militar uruguaia; e o panorama regional em matéria de saúde sexual e reprodutiva no contexto da Pandemia. A Comissão lembrou a definição ampla de saúde integral, segundo os parâmetros interamericanos e universais, assim como o enfoque interseccional que devem ter as políticas públicas para atender a este ponto.

Durante a audiência sobre moderação de conteúdos as pessoas participantes coincidiram quanto à pertinência de haver uma conversação multisetorial, que iniciou com a audiência e segue com a rota de diálogo interamericano que a CIDH solicitou em sua RELE. Ressaltou-se a importância de que a liberdade de expressão seja protegida online e offline apontando-se os desafios e riscos sobre a possibilidade de que a moderação de conteúdos ou o controle excessivo em redes sociais possam se converter em um mecanismo de censura.

Por sua vez, a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) e a Iniciativa pelos Princípios e Diretrizes (P&D) de Direitos Humanos na Política Fiscal, organizaram a Reunião de trabalho sobre "Iniciativa pelos Princípios e Diretrizes de Direitos Humanos na Política Fiscal". Este encontro gerou intercâmbios a partir da apresentação da minuta do documento "Princípios e Diretrizes" à CIDH. A reunião de trabalho cumpriu seu objetivo de buscar sinergias no trabalho da Iniciativa com o fim de alinhar as políticas fiscais aos parâmetros de direitos humanos na região. Esta é uma das suas linhas de ação estratégica para o segundo mandato da REDESCA.

Na abertura do seu 179º Período de Sessões a Comissão escolheu sua Junta Diretiva para o ano de 2021. Esta restou composta por Antonia Urrejola Noguera como Presidenta, Julissa Mantilla Falcón como Primeira Vice-Presidenta, e Flávia Piovesan como Segunda Vice-Presidenta. A CIDH destaca que pela primeira vez sua junta diretiva está composta por três mulheres.

As outras pessoas que compõem a CIDH são as Comissionadas Margarette May Macaulay, Esmeralda Arosemena de Troitiño, e os Comissionados Joel Hernández García e Stuardo Ralón. A Secretária Executiva Interina é Maria Claudia Pulido e a Secretária Adjunta de Petições e Casos, Marisol Blanchard. O Relator Especial para a Liberdade de Expressão é Pedro Vaca; e a Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é Soledad García Muñoz.

A Comissão Interamericana expressa seu agradecimento aos Estados e às organizações da sociedade civil pelo esforço realizado para participar do 179º Período de Sessões, contribuindo, desse modo, para com o avanço na defesa e promoção dos direitos humanos na região.

A CIDH também recorda que nos termos do artigo 63 do seu Regulamento, os Estados devem adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que participaram nas atividades do período de sessões ou que utilizem qualquer uma das ferramentas disponíveis a toda a população das Américas.

Os vídeos (legendas Espanhol e Inglês) das audiências estão disponíveis para serem utilizados pelo público interessado. Acompanha este comunicado de imprensa um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas neste Período de Sessões.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 076/21