Em cumprimento ao disposto no artigo 114 das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral, submeto à consideração do Conselho Permanente o Relatório Anual sobre as auditorias realizadas pelo Escritório do Inspetor-Geral (EIG) no ano civil encerrado em 31 de dezembro de 2001. Este relatório faz referência às recomendações da Junta de Auditores Externos e à adequação dos recursos, inclusive do pessoal lotado no Escritório do Inspetor-Geral.

De acordo com o artigo 112 das Normas Gerais, o Secretário-Geral estabeleceu procedimentos adequados de auditoria interna a fim de verificar o cumprimento das normas e regulamentos vigentes, especialmente mediante o exame sistemático e seletivo de transações oficiais e procedimentos operacionais relacionados com os recursos administrados pela Secretaria-Geral. A função de auditoria interna oferece um programa contínuo de avaliação de desempenho, manutenção da integridade financeira e monitoração do cumprimento de políticas e procedimentos. A auditoria interna ajuda a detectar e a corrigir situações que impliquem riscos desnecessários e ajuda a Organização a alcançar objetivos, ao mesmo tempo que mantém os riscos em limites toleráveis.

O Escritório do Inspetor-Geral foi estabelecido como órgão responsável pela execução desses procedimentos de auditoria interna e pelo desempenho de funções correlatas. A Ordem Executiva 95-05, expedida pelo Secretário-Geral em 8 de maio de 1995, criou o EIG e estabeleceu sua responsabilidade, finalidade e autoridade, no que respeita à sua composição e às auditorias internas. Inclui-se entre os objetivos gerais do EIG o de promover economia, eficiência e efetividade nas operações da Secretaria-Geral e em todos os programas e projetos da OEA, bem como a assistência a todos os níveis de administração na prevenção ou detecção de fraude e abuso, e riscos conseqüentes, em programas ou operações.

De modo específico, cabe ao EIG a responsabilidade de assegurar a revisão sistemática da administração interna e dos controles contábeis e, quando necessário, a inspeção e a investigação de todos os escritórios, departamentos, programas, divisões, unidades, atividades e projetos da SG/OEA, tanto na sede como em todos os Estados membros, a fim de determinar se as funções de planejamento, organização, administração, documentação, contabilidade, custódia e controle de recursos estão sendo executadas de maneira eficiente, efetiva e econômica:

a) em conformidade com instruções, políticas, normas, regulamentos, manuais, procedimentos e outras disposições administrativas;

b) de acordo com os objetivos gerais da Organização e os mais altos padrões de prática administrativa.

A função de auditoria interna é um controle administrativo que mede e avalia a efetividade de outros controles administrativos. A fim de assegurar a análise objetiva dos fatos e a imparcialidade de julgamento, o EIG não participa de procedimentos operacionais, exceto no que diz respeito a revisão e avaliação. O Inspetor-Geral subordina-se diretamente ao Secretário-Geral e sua atuação é regida pelos artigos das Normas Gerais para o Funcionamento da Secretaria-Geral, pela Ordem Executiva 95-05 e pelas Normas Orçamentárias e Financeiras, bem como por outras diretrizes da OEA. Cabe ao Inspetor-Geral informar a Junta de Auditores Externos sobre a emissão de todos os relatórios submetidos ao Secretário-Geral. O Escritório do Inspetor-Geral presta informações fidedignas e objetivas aos Estados membros sobre as atividades operacionais da Secretaria-Geral e sobre os riscos com elas relacionados.

A Ordem Executiva 95-05 requer que as atividades de auditoria sejam orientadas para operações do mais alto risco e/ou para as que tenham o maior potencial para aumentar a eficiência, a economia e a efetividade, bem como para auditorias sistemáticas e seletivas de todas as operações em conformidade com um plano cíclico de longo prazo que assegure a mais completa auditoria da Secretaria-Geral num período razoável. O Inspetor-Geral e o pessoal do seu Escritório gozam de acesso pleno, livre e irrestrito a todas as funções, atividades, operações, registros, propriedades e pessoal da Secretaria-Geral, conforme for considerado necessário para o planejamento e execução efetiva de auditorias. De acordo com as Normas Gerais, as auditorias dispensaram especial atenção às propostas da Junta de Auditores Externos, particularmente quanto à necessidade de se concentrar em áreas de alto risco e/ou áreas que tenham o maior potencial para aumentar a eficiência, a economia e a efetividade. O EIG coordena esforços com a Junta de Auditores Externos e a firma de auditores independente.

No período de 12 meses a que se refere este relatório, o Escritório do Inspetor-Geral realizou 12 auditorias, das quais seis foram efetuadas em repartições da sede e as outras em Escritórios projetos da Secretaria-Geral nos Estados membros. Em 2001, foram realizadas também cinco investigações, três das quais pelo Escritório do Inspetor-Geral. Em cumprimento ao mandato de assistência aos administradores na prevenção ou detecção de fraudes, abusos e riscos operacionais ou de programas, o EIG prestou assistência aos diretores dos Escritórios da SG/OEA nos Estados membro em duas investigações.

A Ordem Executiva 95-05 dispõe que o Inspetor-Geral deve apresentar um relatório oportuno sobre conclusões e recomendações ao Secretário-Geral e relatórios de atividades de auditoria ao Conselho Permanente. O artigo 115 das Normas Gerais dispõe que o Secretário-Geral deve responder aos relatórios do Inspetor-Geral no prazo de 30 dias a partir da sua apresentação. Se não forem formuladas observações nesse período, então o Inspetor-Geral poderá automaticamente assumir que o relatório foi aceito. Tenho a satisfação de informar que todos os relatórios apresentados pela Inspetora-Geral foram prontamente aprovados pelo Secretário-Geral.

A Ordem Executiva 95-05 dispõe que os diretores e outros supervisores responsáveis pela ação corretiva apropriada que tenha sido recomendada devem informar o Inspetor-Geral no prazo de 30 dias seguintes ao recebimento do relatório transmitido pelo Secretário-Geral. O Escritório do Inspetor-Geral estabeleceu com sucesso um sistema de rastreamento de medidas tomadas pela Secretaria-Geral para a implementação das recomendações do EIG. A monitoração dessas medidas é crítica na determinação do impacto do EIG na Secretaria-Geral e na avaliação de melhoramentos. Os relatórios gerados por esse sistema de rastreamento são encaminhados à junta de Auditores Externos no decorrer do seu exame anual e também presta importantes informações para o planejamento de futuros programas de trabalho do EIG.

O EIG empenha-se em assistir os Estados membros e a Secretaria-Geral na consecução de uma administração responsável de recursos, bem como na criação de uma atmosfera de responsabilidade, de transparência e de melhor desempenho na execução de programas da OEA. Durante o período a que se refere este relatório, o EIG realizou 12 auditorias que focalizaram atividades operacionais e atividades em cumprimento a recomendações de auditorias. Em 2001, as auditorias foram orientadas para as operações de mais alto risco e para as de maior potencial para aumentar a eficiência, a economia e a efetividade na Secretaria-Geral. Essas auditorias incluíram o exame do processo operacional relacionado com o reembolso de impostos, contratos por resultado e custos de viagens na sede. O EIG também avaliou os controles internos relacionados com as atividades operacionais de três repartições da Secretaria-Geral na sede, ou seja, a Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento e a Divisão de Cooperação para o Desenvolvimento Humano da AICD (anteriormente conhecida como Departamento de Bolsas de Estudo), bem como a Secretaria de Conferências e Reuniões. Além disso, foram realizadas auditorias das atividades operacionais dos Escritórios da SG/OEA em seis Estados membros e de vários projetos da OEA executados nesses Estados.

Os resultados dessas atividades de auditoria desenvolvidas pelo EIG em 2001 deram origem a 102 recomendações para o contínuo melhoramento da execução de programas, da responsabilidade administrativa e da economia e eficiência da Secretaria-Geral. As 102 recomendações foram classificadas como de alto risco (58), de médio risco (33) e de baixo risco (11). Considera-se que as recomendações de alto risco tenham as conseqüências de maior alcance para o desempenho da Organização, uma vez que sua implementação resultaria em melhor produtividade, maior fluxo de trabalho e maior efetividade dos programas. Cinqüenta e três recomendações referiam-se à necessidade de melhorar a eficiência e a eficácia operacionais, 21 ao não cumprimento das diretrizes da OEA, 12 à necessidade de procedimentos por escrito, oito a inspeções físicas de inventário para o registro adequado dos ativos da OEA e oito à necessidade de reembolso de recursos não utilizados de projetos e de várias quantias por parte de funcionários. Em decorrência das recomendações de auditorias, o contrato de um funcionário não foi renovado, foram movidas ações disciplinares contra dois funcionários por violação das diretrizes da OEA , e foram formuladas recomendações de reembolso à Secretaria-Geral no valor de US$24.661, inclusive reembolso ao FEMCIDI de recursos não utilizados de projetos. As avaliações de projetos examinaram despesas, relatórios de andamento, a eficiência e efetividade da administração de projetos a fim de determinar se os objetivos foram alcançados de maneira efetiva em relação a custos. Várias auditorias identificaram a ausência de um sistema uniforme e oportuno de administração de projetos mediante monitoração, implementação e avaliação de resultados. Além das deficiências de controle interno na AICD, as auditorias identificaram a necessidade de administração mais efetiva dos fundos confiados à AICD, bem como de políticas e normas relativas às responsabilidade fiduciárias assumidas pelos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros, no que se refere a desembolso e administração de fundos em nome da AICD.

São as seguintes as mais notáveis realizações resultantes da conjugação de esforços do EIG e da Secretaria-Geral:

• Revisão, modificação e distribuição do projeto de Normas Orçamentárias e Financeiras para as transações operacionais na sede, bem como nos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros.
   
• Treinamento sistemático e contínuo na Enterprise System da OEA (OASES), bem como publicação de procedimentos para os usuários.
   
• Reembolso à OEA de fundos não utilizados de projetos.
   
• Formulação de recomendações para corrigir a deficiência de controle interno identificada na AICD, inclusive a necessidade de procedimentos escritos para os Escritórios da SG/OEA nos Estados membros sobre desembolso e administração dos fundos da AICD.
   
• Melhoramento do relacionamento com a Secretaria-Geral que resulte num impacto coerente e positivo na eficiência e efetividade de toda a Organização.

A Junta de Auditores Externos confirmou que os esforços e realizações do EIG são significativos e essenciais para a OEA. A Junta fez especial menção às atividades de auditorias voltadas para o acompanhamento as recomendações de 2000.

A. Tipo de Auditoria

No Anexo 1 figura uma lista de auditorias realizadas, e nele se observa que foram efetuadas nove auditorias operacionais e três de verificação de cumprimento, inclusive atividades operacionais de seis Escritórios da SG/OEA nos Estados membros. As auditorias operacionais não só examinam os registros e a documentação de apoio, mas também recomendam ações, que levam a operações mais eficientes, melhoramento dos controles administrativos e contábeis, bem como a redução de custos e prevenção de prejuízos. As auditorias de verificação de cumprimento determinam principalmente se a Secretaria-Geral cumpre os mandatos, normas, padrões, procedimentos e regulamentos da OEA, bem como os acordos entre a Secretaria-Geral e outras entidades, tais como instituições doadoras. As auditorias dos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros são realizadas a fim de examinar os processos operacionais desses Escritórios. Simultaneamente, e tendo em vista principalmente a eficácia em relação a custos, o exame dessas atividades operacionais também inclui projetos executados nos Estados membros de que se trate, a fim de determinar o cumprimento dos termos de acordos referentes a projetos e se os objetivos do projeto foram alcançados de maneira eficaz em relação a custos.

O programa de auditoria de 2001 também se concentrou em muitos dos problemas financeiros e administrativos identificados no relatório da Junta de Auditores Externos correspondente a 2000. A auditoria dos sistemas computadorizados Oracle foi adiada para 2002, porquanto a implementação do atualização para 11i não foi concluída até janeiro de 2002. O treinamento de âmbito organizacional em OASES prosseguiu em 2001, de maneira a poder ser aproveitado o potencial dos usuários para responsabilidades a eles atribuídas, inclusive sua capacidade de satisfazer aos exigências dos doadores de relatórios de programas.

B. Auditorias segundo área técnica

Anexo 1 e o Anexo 2 apresentam uma lista de auditorias operacionais e de verificação de cumprimento realizadas, bem como de auditorias por área técnica.

Foi apresentado ao Conselho Permanente um relatório de todas as atividades de auditoria desenvolvidas no ano civil encerrado em 31 de dezembro de 2001 (CP/Doc.3589/02), de acordo com o artigo 114 das Normas Gerais e a Ordem Executiva No. 95-05, de 8 de maio de 1995.

A implementação do sistema OASES alterou grandemente os principais processos operacionais, particularmente os relacionados com desembolsos, contratos por tarefa, contabilidade de projetos e desembolsos e relatórios financeiros. Muito agradam ao EIG as realizações e os contínuos esforços da Secretaria de Administração no sentido de publicar as instruções processuais do OASES, de atualizar as diretrizes da SG/OEA, inclusive as Normas Orçamentárias e Financeiras para a sede e os Escritórios da SG/OEA nos Estados membros, bem como de proporcionar contínuo treinamento aos usuários.

O Estatuto da AICD dispõe que a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral é responsável por manejar e autorizar a obrigação e o desembolso de recursos do FEMCIDI, de fundos específicos e de outros recursos confiados à AICD, em conformidade com a regulamentação e os acordos aplicáveis. Dado o substancial financiamento confiado à AICD e administrado pelos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros, é essencial que sejam desenvolvidos e distribuídos o mais breve possível procedimentos adequados e coerentes por escrito, a fim de que possa ser estabelecido um sistema uniforme e efetivo de monitoração e avaliação dos resultados dos projetos. As auditorias realizadas em 2001 determinaram que há uma necessidade premente de manuais formais de procedimento da AICD que proporcionem políticas e procedimentos que rejam seus processos diários operacionais, bem como instruções por escrito aos Escritórios nos Estados membros que desembolsam fundos em nome da AICD. O EIG espera que dos procedimentos operativos da AICD constem, no mínimo, especificações de responsabilidades que assegurem que as informações sejam fidedignas e completas, bem como uma descrição de todos os controles desenvolvidos pelos respectivos administradores que apóiem os funcionários no cumprimento efetivo das suas responsabilidades.

Como se observou anteriormente, a auditoria interna é um instrumento administrativo que visa a medir e avaliar a efetividade de outros controles administrativos. Em cumprimento a esse mandato em 2001, a Inspetora-Geral e funcionários do Escritório participaram como observadores de diversas reuniões de comissões e grupos de trabalho da Secretaria-Geral, inclusive em reuniões semanais dos Grupos de Implementação do OASES, da Comissão de Seleção e Promoção, da Comissão de Disposição de Material Excedente e/ou Ativos Obsoletos (COVENT)e da Comissão de Renovação do Edifício da Secretaria-Geral. A Inspetora-Geral também se encontrou com vários diretores de departamento para discutir as deficiências do controle interno encontradas nas auditorias realizadas, a implementação das recomendações para corrigir essas falhas, bem como outros assuntos operacionais que foram levados à atenção do Escritório do Inspetor-Geral. O EIG assistiu a algumas sessões do Conselho Permanente e das suas subcomissões.

O Plano de trabalho para 2002 tem por finalidade examinar atividades de auditoria de áreas do mais alto risco e das que promovam economia, eficiência e efetividade nas operações da SG/OEA, bem como nos programas e projetos da OEA.

O relatório de 2000 da Junta de Auditores Internos recomendou ao EIG que acompanhasse a implementação da atualização para 11i do sistema OASES e apresentasse um relatório a esse respeito. Essa auditoria foi incluída no programa de trabalho de 2002, uma vez que o processo de implementação foi concluído em janeiro de 2002. O plano de trabalho do EIG para 2002 inclui auditorias de determinados Escritórios da SG/OEA nos Estados membros, a fim de assegurar que os controles internos sejam adequados e avaliar os processos operacionais relacionados com a manejo do dinheiro em caixa, o registro oportuno das transações e os ativos da OEA. Vêm sendo concluídas os entendimentos da Secretaria de Administração para a vinculação das atividades financeiras dos Escritórios da SG/OEA em seis Estados membros ao sistema OASES da sede no decorrer de 2002. O EIG pretende monitorar e avaliar esse projeto piloto.

A Junta também recomendou auditorias anuais do sistema OASES a fim de examinar a exatidão e segurança dos dados, bem como acompanhar as ações relativas aos aspectos que devem ser melhorados e à deficiência material na AICD citados no relatório de 2001. São as seguintes algumas outras atividades de auditoria incluídas no plano de trabalho da Inspetoria-Geral para 2002, constantes do Anexo 3 deste relatório:

A. Controles internos na Secretaria da Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento e medidas adotadas para a implementação das recomendações formuladas pela Junta de Auditores Externos.

B. Acompanhamento do plano apresentado pela AICD destinado a corrigir as deficiências de controle interno identificadas.

C. Controles internos relacionados com a administração e os desembolsos de recursos para projetos técnicos, confiados à nova Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento, a fim de avaliar o cumprimento de acordos de projeto e determinar se os seus objetivos são alcançados de maneira efetiva em relação aos custos.

D. Acompanhamento para a avaliação dos efeitos e do custo-benefício do cumprimento do acordo de 5 de fevereiro de 2002 entre a Secretaria de Administração e a AICD para a prestação de serviços financeiros, contábeis e de folha de pagamento e outros serviços correlatos mediante reembolso de pessoal e/ou reembolso direto.

E. Controles internos na Secretaria do Fundo Pan-Americano Leo S. Rowe e nos processos operativos do Fundo Rowe.

F. Exame dos projetos financiados pelo FEMCIDI e por fundos específicos administrados nos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros em nome da AICD.

No relatório correspondente a 2001, a Junta de Auditores Externos fez observações sobre o alcance da auditoria, o pessoal de que dispunha o EIG, a independência e o acompanhamento da observância das recomendações pelo Escritório do Inspetor-Geral. Nesse relatório, a Junta afirma que o EIG é um importante elemento nos controles internos e que as recomendações do EIG são importantes para a manutenção desses controles. Em anos anteriores, a Junta confirmou que a status e o papel do EIG são importantes, uma vez que a função de auditoria interna representa uma contínua salvaguarda do ambiente de controle. As atividades do EIG devem ser coordenadas com as da Junta e as da firma de auditoria independente, que é designada para realizar auditorias externas. A Inspetora-Geral continua a empenhar-se em atender às preocupações manifestadas pela Junta e em examinar as áreas de preocupação identificadas, na medida da disponibilidade de recursos.

Além de identificar as áreas de considerável ou alto risco, a Inspetora-Geral é responsável pela realização de auditorias sistemáticas e seletivas de todas as atividades de acordo com um plano cíclico de longo prazo que assegure a auditagem completa num período razoável. As atividades de auditoria do EIG em 2001 focalizaram áreas de alto risco e se empenharam em manter considerável cobertura em toda a Secretaria-Geral. A metodologia de planejamento do EIG assegura que as áreas de alto risco recebam atenção preferencial, enfoque esse que, por conseguinte, permite à Inspetora-Geral melhor priorizar o uso de limitados recursos. Em 2001, a taxa de alcance das atividades de auditoria foi de aproximadamente 50% na sede. Além da taxa de 50% de alcance também mantida nos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros, três das cinco investigações realizadas referiam-se a atividades desenvolvidos nos aludidos Escritórios. O Anexo 1 e o Anexo 2 apresentam uma lista das auditorias de verificação de cumprimento e operacionais e de investigações realizadas, bem como das auditorias por área técnica.

Em anos anteriores, a Junta preocupou-se com os recursos humanos do EIG e observou que a Secretaria-Geral deveria garantir que esse Escritório tivesse suficientes funcionários permanentes para cumprir a sua função de assessoramento ao Secretário-Geral e para impedir desperdício, fraude e abuso. A Junta também teceu comentários sobre a necessidade de suficiente terceirização de recursos a fim de conseguir em curto prazo o talento para suprir os conhecimentos especializados necessário de que não se dispõe e que permitiria a realização de auditorias especializadas anuais do sistema OASES. A falta de recursos adequados continua a dificultar que o EIG cumpra o seu mandato de manter considerável alcance de auditoria em toda a Secretaria-Geral, ou seja, na sede e nos Escritórios da SG/OEA nos Estados membros, bem como avaliar os projetos administrados pela SG/OEA.

Os recursos disponíveis para os processos operacionais do Escritório do Inspetor-Geral são proporcionados pelo orçamento-programa do Fundo Ordinário. Atualmente, o pessoal do EIG é constituído de um Assistente Administrativo e quatro cargos de auditor, inclusive o de Inspetor-Geral Adjunto. A solicitação de um outro cargo de auditor, incluída no projeto de orçamento-programa de 2003, é endossada pela Junta de Auditores Externos. A Inspetora-Geral faz ótimo uso dos recursos disponíveis de maneira a conseguir resultados que acresçam valor aos serviços proporcionados à SG/OEA e aos Estados membros. Funcionários do EIG assistiram a conferências e seminários, na medida em que os recursos disponíveis o permitiram, a fim de se manterem atualizados e renovarem sua educação profissional. No relatório de 2001, a Junta de Auditores Externos reiterou sua recomendação de 2000 de que o orçamento do EIG inclua suficiente financiamento para o treinamento necessário.

A Inspetora-Geral tem total independência no planejamento de programas e de todas as atividades de auditoria. A Inspetora-Geral apresenta o orçamento operacional de seu Escritório diretamente ao Secretário-Geral, não havendo sido impostas restrições aos itens destinados ao Escritório do Inspetor-Geral. O EIG está sujeito às medidas de austeridade atualmente em vigor na Secretaria-Geral.

O EIG continua a discutir todos os resultados e recomendações com os auditados e todas as observações formuladas à Inspetora-Geral são levadas em consideração na conclusão de cada relatório. Em vários casos, foram corrigidas as deficiências anteriormente à conclusão do relatório de auditoria, sendo as observações para esse efeito incluídas no respectivo relatório antes da sua apresentação ao Secretário-Geral. Uma vez aprovados pelo Secretário-Geral, os relatórios são encaminhados aos Diretores da SG/OEA e/ou aos dirigentes dos departamentos, escritórios ou programas auditados, juntamente com uma solicitação de que implementem as recomendações aprovadas. A Ordem Executiva No. 95-05 requer dos auditados que apresentem respostas formais no decorrer de 30 dias depois de serem notificados do relatório aprovado pelo Secretário-Geral.

Um sistema de rastreamento de ações empreendidas em cumprimento a recomendações foi estabelecido no Escritório do Inspetor-Geral, e a Junta de Auditores Externos utiliza relatórios gerados por esse sistema em suas avaliações anuais. Cabe observar que a Junta de Auditores Externos afirmou que estava altamente impressionada com essa iniciativa do EIG. Dos relatórios de auditoria de 2001 apresentados pela Inspetora-Geral constavam 102 recomendações, e todos os relatórios e recomendações foram logo aprovados pela Secretaria-Geral. Em março de 2002, 67 das recomendações aprovadas (66%) foram plenamente implementadas e as restantes 35 (34%) ainda se achavam em várias etapas do processo. Entre as recomendações que vinham sendo implementadas, 32 das 35 eram consideradas de alto risco, e 16 delas se referiam à necessidade de melhores controles internos, transparência e efetividade. Treze recomendações de alto risco relacionadas com controles internos e seis que requeriam políticas e procedimentos por escrito eram dirigidas à AICD.

Com exceção dos resultados da auditoria interna da AICD, tenho a satisfação de informar que a taxa de implementação por parte da SG/OEA é satisfatória e a pontualidade na prestação de informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações continua a melhorar. No desenvolvimento de atividades de acompanhamento, o EIG tem envidado ingentes esforços no sentido de levar em conta as medidas de austeridade adotadas na Secretaria-Geral e de colaborar com as diversas áreas na implementação das recomendações de maneira oportuna e coerente com a disponibilidade de recursos.

A Inspetora-Geral continua a manter relações de trabalho com os dirigentes de várias áreas da SG/OEA a fim de assegurar que a implementação das recomendações seja satisfatória e oportuna, que os controles internos sejam melhores e que as deficiências que impedem a eficiência e efetividade organizacional sejam corrigidas, de maneira que as nossas metas comuns possam ser alcançadas. A Inspetora-Geral solicita e recebe assessoramento e assistência jurídicas do Departamento de Serviços Jurídicos, na medida adequada, em relação a vários problemas suscitados no decorrer de suas atividades de auditoria e investigação. O EIG aprecia grandemente os constantes esforços e a cooperação da Secretaria-Geral voltados para a eficiência e a efetividade de toda a Organização.

ANEXO 1    

ANEXO 2     

ANEXO 3