Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
GOVERNO DO BRASIL APRESENTA DOAÇÃO À RELATORIA ESPECIAL SOBRE OS DIREITOS DOS AFRODESCENDENTES E CONTRA A DISCRIMINACÃO RACIAL
2 de março de 2005
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu uma doação muito generosa do Governo do Brasil, destinada a financiar as atividades da recentemente criada Relatoria Especial sobre Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial.
Em uma cerimônia realizada esta semana, a doação foi apresentada pelo Sr. Douglas Martins, Secretario Adjunto da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Brasil. Em uma breve mensagem, o Sr. Martins expressou que a doação constituía um reflexo do compromisso do Governo do Brasil com a promoção da igualdade racial na região.
CIDH 04/05
A CIDH esteve representada pelo Comissionado Clare K. Roberts, Presidente da CIDH e recentemente designado Relator Especial sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, assim como o Comissionado José Zalaquett, Relator para o Brasil e pelo Dr. Santiago A. Canton, Secretario Executivo da Comissão.
Em sua mensagem, o Comissionado Roberts expressou, entre outras coisas:
Os afrodescendentes das Américas tem sofrido o racismo e a discriminação racial através da historia. Nas ultimas décadas, a invisibilidade deste grupo da população, somada à falta de informação sobre sua situação, conduziu a uma serie de iniciativas realizadas por organizações não governamentais, acadêmicas e órgãos internacionais, com o fim de documentar a realidade dos afrodescendentes e as causas e conseqüências de sua exclusão.
As questões de eliminação da discriminação e promoção da igualdade plena são fundamentais para a Comissão Interamericana. A experiência deste órgão em casos individuais e em visitas de investigação in loco, tem demonstrado, de maneira conclusiva, que nos paises onde persiste a distribuição desigual de riqueza, os afrodescendentes conformam o grupo mais afetado. Esta Relatoria tem um árduo trabalho pela frente, mas este será exitoso graças a um apoio continuo do Brasil e outros Estados membros da OEA, das ONGs e organismos internacionais.
A Comissão Interamericana expressa sua imensa gratidão ao Governo brasileiro, não somente por esta contribuição mas também pela liderança exercida para trazer a discussão política sobre esta situação a OEA e pelo impulso de iniciativas concretas. Assim mesmo, a CIDH reitera seu compromisso de cooperar com outras iniciativas enfocadas no progresso dos direitos humanos dos afrodescendentes e particularmente com a criação de uma Convenção Interamericana contra a Discriminação Racial.
O texto completo do discurso está disponível na pagina eletrônica da Comissão Interamericana: www.cidh.org