OEA/Ser.G
CP/RES. 797 (1293/01)
19 setembro 2001
Original: português
CP/RES. 797 (1293/01)
CONVOCAÇÃO DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DE
CONSULTA DE MINISTROS DAS
RELAÇÕES EXTERIORES PARA SERVIR DE ÓRGÃO DE CONSULTA EM APLICAÇÃO
DO TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA (TIAR)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS,
CONSIDERANDO que o Governo da República
Federativa do Brasil, em sua Nota Nº 220, de 17 de setembro, solicitou a convocação do
Órgão de Consulta para considerar, de acordo com o Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca, as medidas que seja conveniente tomar para a manutenção da paz
e da segurança do Continente;
TENDO CONDENADO VIGOROSAMENTE os ataques
terroristas perpetrados contra os Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001;
CONSIDERANDO que os mencionados ataques
representam uma clara ameaça à paz e à segurança no Hemisfério; e
TENDO PRESENTE as disposições pertinentes do
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e da Carta da Organização dos Estados
Americanos,
RESOLVE: