A Convenção e o MESICIC

Convenção Interamericana

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Relatórios por país

Em cada rodada, a Comissão adota relatórios nacionais nos quais se formulam a cada Estado recomendações concretas para que preencham os vazios normativos detectados; sanem as inadequações encontradas; e adotem indicadores que permitam determinar objetivamente os resultados obtidos em relação à implementação das disposições da Convenção selecionadas nessa rodada.

Relatório Hemisférico

Ao término de cada rodada, a Comissão adota um Relatório Hemisférico no qual se analisam as recomendações formuladas aos Estados nessa rodada e sobre os progressos alcançados na implementação das recomendações formuladas em rodadas anteriores.

Relatórios Nacionais de Progresso

Na primeira reunião da Comissão de Peritos de cada ano, os Estados Partes apresentarão, no formato padrão aprovado, um relatório sobre as medidas que adotaram entre a primeira reunião do ano anterior e a que se inicia no tocante às recomendações formuladas pela Comissão, podendo informar também sobre as dificuldades e outros progressos relativos à implementação da Convenção durante esse período.

Relatório Anual de Andamento

O Relatório Anual de Andamento é uma compilação feita pela Secretaria Técnica sobre os relatórios nacionais de progresso (em Espanhol) que se complementa com uma síntese dos avanços alcançados e eventuais dificuldades que tenham tido os Estados na implementação de suas recomendações. Nos anos em que se deva  adotar  o Relatório Hemisférico não se elaborará o relatório anual de andamento.

 

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