Terceira Rodada de Análise

Brasil

• Resposta do Brasil
  
  
• Anexos
  
  
• Vedação ou impedimento de tratamento tributário favorável a qualquer pessoa física ou jurídica por despesas efetuadas com violação dos dispositivos legais contra a corrupção.
  • Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
  • Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 32, de 15 de outubro de 2009
  • Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007
• Prevenção do suborno de funcionários públicos nacionais e estrangeiros.
  • Código Civil Brasileiro
  • Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991
  • Código Tributário Nacional
  • Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996
  • Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007
  • Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
  • Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976
  • Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946
  • Código de Ética Profissional do Contabilista
  • Resolução nº 62 do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de agosto de 2010
  • Resolução CFC N.º 563-83
  • Resolução CFC N.º 1203-09
  • Resolução CFC N.º 1279-10
  • Resolução CFC N.º 1323-11
  • Código Penal Brasileiro
  • Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
• Suborno Transnacional
  • Lei nº 10.467, de 11 de junho de 2002
  • Nota Verbal tipificação suborno transnacional
• Enriquecimento Ilícito
  • Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
  • Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005
• Extradição
  • Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
  • Decreto-Lei nº 394, de 28 de abril de 1938
• Acompanhamento - 1ª e 2ª Rodadas
  • Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008
  • Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010
  • Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) No 10, de 29 de setembro de 2008
  • Portaria CGU Nº 292-2010
  • Portaria 249 do Ministério da Fazenda, de 12 de junho de 2009
  • Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009
  • Carta de Serviços ao Cidadão
  • Decreto nº 6.906, de 21 de julho de 2009
• Informações coletadas pela Secretaria
  • Constituição Federal
  • Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010
  • Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997
  • Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 587, de 21 de dezembro de 2010

  • Curso de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Manual do Aluno

  • Regulamento de Listagem do Novo Mercado - BOVESPA
  • Regulamento de Listagem do Nível Diferenciado de Governança Corporativa 1
  • Regulamento de Listagem do Nível Diferenciado de Governança Corporativa 2
  • Resolução CFC N.º 750-93
  • Resolução CFC N.º 1.207-09
  • Resolução CFC N.º 1.328-11
     
• Sociedade Civil
• Resposta da Sociedade Civil
• Anexos
• CFC 563 e Res 848 - Escrituração contábil
• Código Civil Brasileiro - Lei 10406
• Código de Ética Profissional do Contabilista
• Decreto Legislativo nº 348 de 2005
• Decreto 3678-Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros
• Decreto 4410 de 7 de outubro de 2002
• Decreto 5015 de 2004
• Código Penal Brasileiro
• Decreto 5687 de 31 de janeiro de 2006
• Decreto 6022 - Escrituração Digital
• Extradição 1103 de 2008-Pesquisa de Jurisprudência STF
• Habeas Corpus 87219- STF
• Habeas Corpus 92598-2007 (STJ)
• Instrução Normativa 16-84
• Instrução Normativa 107-2008 - DNRC
• Instrução Normativa CST 11-85
• Instrução Normativa RFB nº 787, de 2007
• Instrução Normativa SRF nº 213, de 2002
• Lei 6404 de 1976
• Lei 8218 de 1991
• Lei de Improbidade Administrativa
• Lei 9613 de 1998
• Lei 10.763 de 2003
• Lei 12.120-09 altera arts.12 e 21 Lei 8429-92
• Lei 9249 de 1995
• Lei 5569 de 1969
• Lei 6815 de 1980
• Lei 7492 - Lei do Colarinho Branco
• Lei 9127 de 1995
• Lei 10467 de 2002
• Lei Complementar 123-14 de 2006
• PL 5586 de 2005
• Portaria RFB nº 11.211 de 2007
• Portaria RFB nº 665 de 2008
• Regimento Interno do STF
• RIR 2009 - Tributação de Pessoas Físicas