A Convenção e o MESICIC

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CAPACITAÇÃO  

De acordo com o disposto em seu capítulo VIII, o Programa Interamericano de Cooperação para Combater a Corrupção solicitou à Secretaria-Geral da OEA que, na qualidade de Secretaria Técnica do MESICIC e por meio do Departamento de Cooperação Jurídica da Secretaria de Assuntos Jurídicos, continue prestando o apoio técnico necessário para o desenvolvimento deste Programa, o qual inclui, entre outros aspectos, as seguintes quatro áreas em matéria de capacitação:

  1. Capacitação aos membros da Comissão de Peritos do MESICIC

    • Guia Introdutório para os Peritos do MESICIC (Esp | Eng)



  2. Capacitação em Valores Éticos para Funcionários Públicos  

    • Programas existentes

    • Diploma de Pós-Graduação em Transparência, Accountability e Luta contra a Corrupção

      • Instituição: Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile.



      • Objetivo:Capacitar profissionais de diversas áreas, que estejam em posição de colaborar com o fortalecimento da democracia e da integridade pública nos seus países, abordando questões como a instabilidade política, altos índices de corrupção, falta de mecanismo de prestação de contas e falta de transparência na gestão pública e contribuir para fortalecer, nos distintos países da Região, as instituições democráticas e promover uma cultura de integridade pública, transparência e participação política nas diversas esferas da vida pública.

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      • Mais informações aqui

    • Curso de Pós-Graduação: “Ética Pública e Transparência”

      • Instituição: Faculdade de Direito da Universidade Nacional do Litoral



      • Objetivo: Proporcionar aos participantes elementos para compreender os critérios e princípios básicos que regulam a ética pública e sua relação com a transparência, analisar as ferramentas normativas, políticas e sociais que facilitem a promoção da ética e a luta contra a corrupção e desenvolver capacidades aplicáveis à elaboração de propostas de aplicação de mecanismos orientados à ética pública em seus âmbitos de trabalho.

      • Mais informações aqui

    • Diploma em Transparência e Bom Governo: Rumo a um governo aberto e participativo

      • Instituição:Instituto Tecnológico e de Estudos Superiores de Monterrey (ITESM)

      • Objetivo: Oferecer um espaço de reflexão sobre o trabalho e o compromisso do funcionário público, identificar as áreas críticas vulneráveis à corrupção na Administração Pública Federal, dotar os funcionários públicos de novas ferramentas que lhes sejam úteis na construção de um bom governo, desenhar uma estratégia prática para o controle da corrupção adaptada às necessidades da instituição na que trabalha e compartilhar experiências e boas práticas para eliminar a corrupção na Administração Pública Federal.



      • Mais informações aqui



  3. Capacitação a Peritos e Servidores Públicos em temas relacionados com Embargo Preventivo, Confisco e Recuperação de Ativos


  4. Programas de Capacitação em áreas Relacionadas com a Cooperação contra a Corrupção  

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